Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa.
Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.
O empregador é o credor da prestação de trabalho e o devedor da contraprestação salarial.
Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.
Com relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere que a empresa de trabalho temporário Alfa é contratada pela empresa Beta para determinada prestação de serviço. Nessa situação, cabe à empresa Alfa a contratação e remuneração dos trabalhadores que prestarão os serviços.
Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.
Os atos normativos expedidos pela autoridade administrativa entram em vigor na data de sua assinatura, salvo disposição de lei em contrário.
A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e homogêneos de consumidores economicamente necessitados.
Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.
No caso em análise, as duas instituições possuem legitimidade ativa para a propositura da ação, sendo permitido, nessa ação coletiva, o litisconsórcio ativo entre DP e MP.Julgue os próximos itens, a respeito do trabalho temporário.
O contrato temporário só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
Julgue os seguintes itens, acerca das limitações do poder de tributar.
Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas, não havendo exceção.
Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.
Os tratados e as convenções internacionais em vigor devem ser respeitados pela legislação tributária que lhes sobrevierem.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio celebrou contrato de trabalho, com prazo determinado de um ano, com uma pessoa jurídica. Decorrido esse prazo, seu contrato foi renovado por igual período. Nessa situação, caso o contrato de trabalho de Antônio seja novamente renovado, o acordo passará a vigorar sem determinação de prazo.
STJ•
Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.
O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamações contra os serviços auxiliares dos tribunais, as quais devem ser encaminhas para a corregedoria dos tribunais.
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.
A adoção da noventena, associada ao princípio da anterioridade, confere ao contribuinte a possibilidade de aperfeiçoar o seu planejamento pessoal e empresarial, prevenindo-se, com antecedência, das modificações provocadas pela criação ou majoração dos tributos devidos.
Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.
Admitindo-se que existam no direito brasileiro cinco espécies tributárias distintas, é correto afirmar que a natureza jurídica específica de um tributo independe da vinculação da receita desse tributo.
Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.
A doação em dinheiro feita de pai para filho é isenta de pagamento de ITCMD.
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
ABIN•
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.
O ingresso na carreira de magistratura se dá mediante concurso público de provas e títulos, divididas em fases, nas quais é obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mínimo, na primeira fase, podendo aspirar ao cargo os bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
STJ•
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder
Judiciário, julgue os itens que se seguem.
O ministro do STJ que for designado para exercer a função de corregedor do CNJ ficará afastado de suas funções no tribunal, em virtude de sua dedicação exclusiva ao conselho nesse período.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O STF tem jurisdição em todo o território nacional.
Publicidade