Os juízes gozam das seguintes garantias:
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Os juízes gozam das seguintes garantias:
Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se
Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de
Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.
O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamações contra os serviços auxiliares dos tribunais, as quais devem ser encaminhas para a corregedoria dos tribunais.
Na forma das Constituições Federal e Estadual, cabe a determinado tribunal propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciária, vedadas emendas estranhas ao objeto da proposta. O tribunal competente a que se refere o artigo do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe é:
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
O Ministério da Justiça tem natureza jurídica de órgão do Poder Judiciário e subordina-se apenas ao STF.
Gozando o magistrado da garantia da inamovibilidade e de vitaliciedade,
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.
Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
São membros do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo os desembargadores do tribunal de justiça do estado, os juízes de direito e os juízes do trabalho.
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta (garantias da magistratura e Conselho Nacional de Justiça).
Com relação ao CNJ, assinale a opção correta
Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.
Nas exportações de mercadorias, as diferenças que ocorrerem na receita das vendas por alterações da taxa de câmbio, ocorridas entre a data do fechamento do contrato de câmbio e a data do embarque, deverão ser classificadas como receitas ou despesas financeiras.
Julgue os itens seguintes que versam sobre participações governamentais, programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
A CIDE foi criada para assegurar uma parcela de recursos para a infra-estrutura do setor de transportes do Brasil. Essa contribuição incide sobre a importação e comercialização de derivados do petróleo — gasolina, óleo dísel, querosenes, óleos combustíveis e gás liquefeito de petróleo e álcool combustível.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.