Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal,
julgue os itens a seguir.
A citação válida no processo penal vincula o réu à instância, com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda, constitui causa interruptiva da prescrição.
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro.
Se o acusado pelo delito de lavagem de dinheiro for citado por edital e não comparecer à audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.
Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.
Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso Juliano compareça ao cartório judicial e, citado pessoalmente, informe ao juízo não ter condições de arcar com os custos de advogado particular, o juiz poderá nomear um defensor público para responder por Juliano, devendo o defensor apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
Assinale a opção correta acerca das citações e intimações no processo penal.
Quanto ao procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, julgue o item abaixo.
Se a denúncia estiver em ordem, o juiz mandará autuá-la e determinará a citação do acusado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de 15 dias. Caso o acusado não seja encontrado, será nomeado defensor para representálo. Essa notificação não caracteriza, na verdade, a citação.
AGU•
No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.
É cabível a citação por hora certa no processo penal, desde que o oficial de justiça verifique e certifique que o réu se oculta para não ser citado. Nessa situação, para que se complete a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.
Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do mandado de citação.
No que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.
DPU•
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.
A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.
Com referência à citação no processo penal brasileiro e de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.
Josué deverá ser intimado da sentença penal condenatória por intermédio de mandado, pessoalmente, sendo indispensável, também, a intimação do seu defensor, seja dativo ou constituído.
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.
Acerca de citações, intimações, prazos e contagem, julgue o item
abaixo.
De acordo com o entendimento do STF, quando a intimação se processa mediante carta precatória, o prazo tem início na data da juntada, no juízo deprecante, da precatória devidamente cumprida, de modo a assegurar a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. Se, em determinado processo criminal findo, em que a defesa estava sendo patrocinada pela defensoria pública estadual, houver a intimação pessoal do corregedor-geral dessa instituição, na data de julgamento do recurso de apelação da defesa, sem que seja feita a intimação do defensor que efetivamente atuava no feito, não se poderá falar em nulidade por ausência de intimação pessoal, pois as prerrogativas inerentes à mencionada função foram devidamente respeitadas.
Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constituído far-se-ão por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais do respectivo juízo.
Texto CE-III - questões de 72 a 74
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.O prazo concedido para que Ari, após o seu interrogatório, apresentasse alegações (defesa prévia), tem a denominação de prazo legal e não de prazo judicial.
Acerca de citação e intimação, julgue os itens a seguir. Constatando o oficial de justiça que o réu oculta-se para não ser citado, após quatro diligências em sua residência, designará hora, dia e local para proceder a citação, dando-o por citado, caso não compareça na ocasião marcada, nos moldes da citação por hora certa.
Publicidade