ID: 64541•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.

ID: 236821•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:

ID: 179016•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

ID: 733135•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Técnico Judiciário•
2018

O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiaridades do processo penal brasileiro.

Sobre o tema, com base nas previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

ID: 64540•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá antecipar as provas, com base na iminência do perecimento. 

ID: 736698•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

ID: 205119•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

ID: 64539•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE


Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva. 

ID: 732605•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

No tocante à citação, assinale a alternativa correta.

ID: 176915•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.

Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha sido condenado em primeira instância e que, publicada a sentença penal condenatória e realizadas as intimações necessárias, o advogado de defesa tenha renunciado ao mandato. Considere, ainda, que, sem condições financeiras de arcar com a contratação de novo defensor, o agente procurou a defensoria pública, que, após analisar a situação pessoal do condenado, aceitou o patrocínio da demanda. Nessa situação, o recurso cabível só será tempestivo se a defensoria pública apresentá-lo dentro do prazo legal, computado em dobro, cuja contagem já terá sido iniciada, uma vez que não haverá restituição integral do prazo, segundo o STJ.

ID: 236127•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

O MP ofereceu denúncia contra Cláudio, imputando-lhe a prática dos crimes de desacato e falsa identidade, ambos do CP. Em face de não ter sido localizado, o denunciado foi citado por meio de edital. Cláudio não compareceu ao interrogatório nem indicou advogado para a sua defesa.

Na situação hipotética acima apresentada, ocorrerá

ID: 737803•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):

I – o nome do juiz;

II – o fim para que é feita a citação;

III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

Está(ão) correto(s):

ID: 234170•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se

ID: 204037•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

ID: 64534•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.

ID: 64542•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética, inexiste qualquer razão para que o juiz determine a suspensão do processo e do prazo prescricional.

ID: 64547•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.

ID: 64543•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.

ID: 178001•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese

ID: 229765•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Considere as seguintes assertivas:
I. Admitem-se no processo penal a citação com hora certa e a citação por meio eletrônico.
II. É nula a citação por edital se este indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou queixa nem resume os fatos em que se baseia a imputação.
III. A Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, não prevê a possibilidade de citação por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, do autor de infração de menor potencial ofensivo.
Assinale, agora, a alternativa correta.

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