ID: 64722•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.

Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais comportará a referida arguição. 

ID: 64723•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.

A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que, a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as contrarrazões ao recurso aviado.

ID: 64730•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a forma estabelecida na lei; desse princípio deriva o fato de o descumprimento de qualquer formalidade pelo juiz ensejar a nulidade absoluta do processo, por ofensa a esse princípio.

ID: 736779•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
COMPERVE•
MPE PB•
Técnico de Promotoria

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

ID: 157346•
Direito Processual Civil•
Nulidades•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:

ID: 141325•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
FCC•
TRT 6ª Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

ID: 731912•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que

ID: 372915•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
FGV

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

ID: 372118•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
FGV

Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.

ID: 64725•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o andamento do seu inquérito policial. Remetido o inquérito ao MPF, Osvaldo foi denunciado. O juiz que recebeu a denúncia dispensou o ato citatório, sob o fundamento de que o ora réu já havia constituído representante legal, e determinou a intimação do DP, que compareceu à audiência de instrução e firmou os demais atos processuais até a sentença condenatória, mesmo sem a presença do acusado. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, o magistrado agiu corretamente, na medida em que o réu constituiu patrono antes do recebimento da denúncia e que todos os atos processuais contaram com a presença do DP, o que afasta a necessidade de citação e a exigência da presença do réu no decurso do processo.

ID: 142872•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que

ID: 175413•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Delegado de Polícia

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

ID: 736637•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CETRO•
TJ RJ•
Titular de Serviços e Notas e de Registros

No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.

( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.

( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.

ID: 729971•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades

Em relação às nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 243002•
Direito Processual Civil•
Nulidades•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade. A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

ID: 731837•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

ID: 731424•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio

ID: 64732•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e regulamente cumprida pela autoridade policial, a participação de agente político com foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, de acordo com o sistema processual brasileiro, a incompetência absoluta enseja a nulidade de todos os atos judiciais praticados, repercutindo a nulidade na prova até então produzida.

ID: 737724•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.

ID: 736018•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
COPEVE UFAL•
MPE AL•
Analista do Ministério Público

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

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