Qual é o objetivo geral do Manual de Disposições
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Acerca da readaptação funcional, julgue o item subsequente.
A inexistência de cargo vago é fator impeditivo para a efetivação da readaptação de um servidor, o qual, nessa hipótese, deve aguardar o surgimento de vaga para iniciar o exercício de suas atribuições.
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias:
I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital do respectivo concurso público, para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.
II. Marcos é servidor público federal efetivo lotado em Curitiba. Entretanto foi legalmente cedido a outro órgão público federal com lotação em Brasília.
III. Júlio, servidor efetivo de autarquia federal, está sendo indenizado com a percepção de ajuda de custo, tendo em vista que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com consequente mudança de domicílio em caráter permanente.
IV. Irene, servidora efetiva do IBGE, após regular sindicância, foi penalizada com advertência em razão de ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de sua chefia imediata.
Considerando o exposto e a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
João, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o Poder Judiciário, requerendo o reconhecimento de vício no processo administrativo, com a consequente declaração da nulidade da decisão que culminou com a referida sanção.
À luz dessa narrativa, João deve ser: