É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:
IBFC•
Identifique e assinale a alternativa que apresenta informação incorreta sobre a atividade exercida pela Advocacia Geral da União.
No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realizase mediante o denominado sistema proporcional.
São requisitos para a nomeação de Ministros do Tribunal de Contas da União, dentre outros, que
Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.
Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade.
ANTT•
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.
Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
FCC•
A competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é do
FCC•
Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva
ANAC•
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.
São atribuições exclusivas do Congresso Nacional:
O mandato de qual parlamentar abaixo são de oito anos?
Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República deverá efetuar junto ao Congresso Nacional, dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa anual, a apresentação de contas referentes ao exercício anterior. Em caso de descumprimento de tal disposição, as contas devem ser tomadas
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Com relação ao número de representantes por estado e DF, não há proporcionalidade rigorosa na composição do Congresso Nacional.
Prescinde de aprovação do Senado Federal a nomeação, pelo presidente da República,
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
O Senado Federal é composto por três representantes de cada estado brasileiro e por três representantes do Distrito Federal.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos. Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir. Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se houver medidas provisórias em vigor na data da convocação, serão elas automaticamente incluídas no rol das matérias a serem apreciadas.
Compete privativamente ao Senado Federal
A Constituição Federal determina alguns valores que não podem ser modificados. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que pode ser modificada por emenda à Constituição Federal: