Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal
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Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal
Cada Estado da Federação e o Distrito Federal elegerão
Será objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tendente a abolir
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Segundo a ordem constitucional vigente, a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte somente poderia ocorrer mediante emenda constitucional aprovada por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
Com relação à Organização dos Poderes, é correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados
As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Considere:
I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes.
II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público.
III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Compete privativamente ao Senado Federal
Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.
O instrumento pelo qual o Congresso Nacional demonstra o seu assentimento para com o tratado é o decreto legislativo.
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito anos.
A reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominada
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos, julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.
A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de dez ou mais de sessenta deputados.
De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal:
João, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação às Forças Armadas