Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
IBFC•
A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:
I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
IBFC•
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais a Constituição Federal de 1988 estabelece que ?todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade? e passa a elencar direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas prerrogativas.
IBFC•
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
IBFC•
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem
ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto
constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou,
ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
IBFC•
Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.
IBFC•
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no texto da Constituição Federal:
IBFC•
Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.
IBFC•
A Constituição Federal, no art. 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Assinale a alternativa incorreta sobre o texto: IBFC•
Nos últimos meses têm sido comuns ofensas de cunho racial serem proferidas durante as práticas desportivas, principalmente no futebol. O caso mais recente envolveu o goleiro de um time paulista, que foi chamado de “macaco” por uma torcedora de um time rival. A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora: I. É imprescritível. II. É inafiançável. III. Está sujeito à pena de reclusão. IV. Somente se procede mediante representação da vítima. Estão corretas as assertivas:
IBFC•
Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.
IBFC•
O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disposta no Código Penal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre a prescrição:
IBFC•
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhece a instituição do júri e assegura expressamente em seu texto: