Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 429119•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere:

I. O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processo judicial como em processo administrativo. II. São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo ratificação posterior pela autoridade judiciária competente. III. Ninguém será processado senão pela autoridade competente. IV. A publicidade dos atos processuais somente poderá ser restrita por lei quando o interesse social o exigir. Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 430175•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Segundo a disciplina constitucional do direito à proprie dade,

ID: 258227•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

ID: 428943•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário

Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. Júlio, sem estar em estado de fragrante delito, foi preso no interior de casa durante o dia por policiais militares que, sem autorização do morador, arrebentaram a porta de entrada e efetuaram sua prisão. No caso, para que a prisão de Júlio seja válida, é necessária a prévia determinação de

ID: 435146•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar:

ID: 441834•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público de Classe Inicial

Abaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial no ordenamento jurídico vigente. NÃO encontra guarida na Constituição Federal de 1988

ID: 445682•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Robert Alexey, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, ensina que, com relação ao direito à igualdade, é

ID: 426935•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que é

ID: 448311•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

A Constituição Federal brasileira garante à pessoa com deficiência

ID: 437094•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TCM RJ•
Auditor Substituto de Conselheiro

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a

ID: 435816•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Agente Técnico Legislativo

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mas é permitido, na forma da lei,

ID: 193896•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

ID: 423673•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

ID: 446392•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

O pai de Almir, Adalberto, faleceu deixando dívida referente à reparação de danos decorrente de condenação criminal que lhe foi imposta. Almir, preocupado com seu patrimônio, consultou a Constituição Federal para saber se seus bens respondem pela dívida deixada pelo seu pai e descobriu que

ID: 431713•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

A liberdade de reunião em locais abertos ao público assegurada pelo texto constitucional

ID: 438677•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5o, da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que

ID: 439704•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

ID: 431609•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

Considere as seguintes afirmações:

I. É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que pagas as taxas correspondentes.

II. Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.

IV. As presidiárias não têm o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, porque isso implicaria a ilegal prisão de uma criança.

Estão corretas APENAS

ID: 262382•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

O Sindicato "X" e o Sindicato "Y" pretendem se reunir na praça "W", na frente de uma escola pública para manifestação pacífica sobre a diminuição da maioridade penal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, referidos sindicatos

ID: 423201•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRE BA•
Analista Judiciário

O direito à liberdade de locomoção, à moradia e ao sufrágio universal constituem, respectivamente, direito

Imprimir Questões
Página 19