Assinale a opção em que se apresenta a ordem que caracteriza, respectivamente, as hipóteses de contratação direta quando 1) há discricionariedade da administração para que se decida realizar a contratação direta; 2) há hipóteses exemplificativas de contratação direta; e 3) a contratação direta decorre da inviabilidade de competição.
Questões de Concursos
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MTE•
Julgue os itens subsequentes, com relação às compras em geral e às compras no setor público.
Além das cinco modalidades de licitação previstas pela Lei de Licitações e Contatos, as empresas públicas podem utilizar o pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Segundo o regime da Lei no 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, a seguinte regra:
Acerca dos princípios da Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, marque a alternativa incorreta.
STM•
Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.
Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.
FCC•
Considere as afirmativas abaixo.
I. Quando não existe um projeto definido, no caso do uso de projeto básico ou falta de caderno de encargos, adota-se a contratação pelo preço unitário.
II. O preço global é mais vantajoso quando existem todas as especificações do projeto, incluindo um projeto executivo e o respectivo caderno de encargos.
III. A Lei de Licitações deixa claro que quanto maior o detalhamento de um caderno de encargos maiores são as chances de desvios e adendos ao contrato final.
IV. Para a licitação de uma obra, o projeto básico adéqua-se ao uso de preço global, enquanto que o caderno de encargos adéqua-se ao preço unitário.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
A diferença básica entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação
FCC•
De acordo com legislação que rege licitações e contratos administrativos, são ADEQUADAS as modalidades licitatórias
STM•
Julgue o item subsecutivo, referente a licitação.
Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.
FCC•
A Secretaria da Fazenda contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o aluguel de equipamentos e utilização de produtos de informática para a ampliação de serviços de atendimento ao contribuinte. O contrato foi celebrado pelo prazo de 12 meses, dado que a Administração pretendia instaurar outra licitação, para a compra dos equipamentos. Ocorre que, aproximando-se o termo final do contrato de locação, a Administração constatou que não haveria tempo hábil para concretização da aquisição, colocando em risco a continuidade dos serviços. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o contrato de locação
Ao contrário do que ocorre nas demais modalidades de licitação, a homologação é realizada após a adjudicação na seguinte modalidade:
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei de Licitações do Estado de São Paulo.
De acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 10.520, aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão:
De acordo com a Lei no 8.630/1993, cabe à União Federal explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.
Qual a modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contrato de concessão de porto organizado?
FCC•
Dentre os tipos de licitação, incluem-se:
FCC•
Em uma licitação para a contratação de obras de construção de um hospital, compareceram 03 (três) participantes, dois consórcios de empresas e uma construtora. Durante a fase de habilitação, os três concorrentes foram habilitados. Um deles, no entanto, impugnou a decisão da comissão de licitação, aduzindo que um licitante não preencheria integralmente os requisitos de habilitação técnica. O requerimento
FCC•
A empresa de engenharia Perfeccionista estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção do Centro Esportivo no município onde está sediada. O Edital de Licitação especifica que o objeto da licitação é do Tipo Menor Preço Global e a execução, sob o Regime de Empreitada por Preços Unitários. Isto significa que a contratação
A Lei no 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública.
Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em
FCC•
NÃO configura hipótese legal de dispensa de licitação a
MPU•
Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Se o valor do contrato não ultrapassar 20% do limite legal estabelecido para compras, obras ou serviços, as agências executivas e os consórcios públicos estarão dispensados de realizar licitação, devendo realizar a licitação na modalidade tomada de preços em caso de contrato de maior valor.