FCC•
Nas licitações conduzidas sob a modalidade de pregão, depois de abertos os envelopes
Questões de Concursos
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Considerando o disposto expressamente na Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa correta.
A propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.
No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.
Com base na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), analise as afirmativas a seguir:
I. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
II. Pela inexecução total ou parcial do contrato, poder-se-á, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
III. A multa, aplicada após regular processo administrativo, não poderá ser descontada da garantia do respectivo contratado.
Assinale
FCC•
Em procedimento licitatório promovido pelo Estado de Alagoas, não acudiram interessados no certame. Se o mencionado procedimento licitatório, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para o Estado, e desde que mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas,
MDIC•
No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem.
Na aquisição pública de materiais mediante processo licitatório, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório poderá, excepcionalmente, ser descumprido para se obter maior celeridade no recebimento dos materiais.
FCC•
Quanto à noção geral de licitação, pode-se dizer que
ANAC•
Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, pela administração, para acrescer ou diminuir, quantitativamente, no caso de obras, serviços e compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
STJ•
Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da
licitação pública.
Fazem parte do conjunto de princípios básicos da licitação o da impessoalidade, o da publicidade e o do julgamento subjetivo.
Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.
FCC•
Sobre licitação, analise: I. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal darão preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, aos que tenham tecnologia desenvolvida em nosso país.
II. Nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, a administração pública deverá utilizar o tipo de licitação que consiste na aceitação de maior lance ou oferta.
III. É vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade do licitante, para aferir sua capacidade financeira de honrar o contrato.
IV. Somente poderá participar da licitação o interessado que prove sua regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
É correto o que consta em:
Sobre o regime jurídico das licitações, assinale a alternativa correta.
FCC•
A aplicação da Lei de Licitações permite que, privilegiando o princípio da isonomia, a Administração escolha a proposta mais vantajosa para firmar um ajuste, observados os critérios de adjudicação estabelecidos no edital. Estão sujeitos ao procedimento de licitação os
FGV•
A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitação jurídica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pauta-se no princípio setorial das licitações conhecido por
São modalidades licitatórias:
O art. 1° da Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade -, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes:
No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto
FCC•
O princípio segundo o qual os critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para o julgamento, evitando-se, assim, qualquer surpresa para os participantes da licitação, denomina-se:
STM•
Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.
Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.