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Nada por aqui
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:
O Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei Federal n.º 12.462/11,
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.
Com base na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), analise as afirmativas a seguir:
I. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
II. Pela inexecução total ou parcial do contrato, poder-se-á, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
III. A multa, aplicada após regular processo administrativo, não poderá ser descontada da garantia do respectivo contratado.
Assinale
A Administração pública precisa adquirir determinada quantidade de café para consumo dos servidores e administrados de uma repartição pública. Pretende, no entanto, especificar o produto, para garantir certo grau de qualidade. Realizada a pesquisa de preços, apurou que o custo para a aquisição será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Poderá
Considere as assertivas abaixo.
I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores.
II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.
IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Conforme a Lei nº 8.666/1993, no que concerne à licitação, na modalidade tomada de preços, está correto o que se afirma APENAS em
Considerando o disposto expressamente na Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa correta.
Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.
No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.
Em procedimento licitatório promovido pelo Estado de Alagoas, não acudiram interessados no certame. Se o mencionado procedimento licitatório, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para o Estado, e desde que mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas,
Quanto à noção geral de licitação, pode-se dizer que
Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, pela administração, para acrescer ou diminuir, quantitativamente, no caso de obras, serviços e compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da
licitação pública.
Fazem parte do conjunto de princípios básicos da licitação o da impessoalidade, o da publicidade e o do julgamento subjetivo.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.
Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.
Sobre licitação, analise: I. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal darão preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, aos que tenham tecnologia desenvolvida em nosso país.
II. Nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, a administração pública deverá utilizar o tipo de licitação que consiste na aceitação de maior lance ou oferta.
III. É vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade do licitante, para aferir sua capacidade financeira de honrar o contrato.
IV. Somente poderá participar da licitação o interessado que prove sua regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
É correto o que consta em:
Com base no Guia Prático para Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação, versão 1.1, julgue os itens seguintes.
Caso se configure dispensa de licitação, a contratação com uso de verbas de organismos internacionais dispensa a realização da fase de planejamento da contratação.
De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública,
A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitação jurídica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pauta-se no princípio setorial das licitações conhecido por