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Aos Tribunais Regionais Federais compete julgar,
Aos Tribunais Regionais Federais compete julgar,
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Juiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
A CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna - RJ.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o advogado da CAIXA deverá ajuizar a ação
No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça
federal, julgue os seguintes itens.
As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juízes federais.
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