A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos, dentre outros, os seguintes princípios:

I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o ecossistema como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II. nacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

 IV. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

 V. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e à proteção dos recursos ambientais;

VII. acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII. recuperação de áreas degradadas

Está correto o contido em

Quatro séculos atrás, 66% da superfície terrestre era coberta de florestas. Atualmente somente 1/3. Segundo pesquisas do WRI (World Resources Institute), cerca de 80% da cobertura florestal original do mundo já foi derrubada ou degradada, principalmente nas 3 últimas décadas.

Atualmente, as áreas florestais mais afetadas pelo desmatamento são as que cobrem as regiões

Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido condenado pela prática de crime culposo contra o meio ambiente, e que, após interposição do competente recurso de apelação, teve sua condenação confirmada por órgão judicial colegiado. Nessa situação hipotética, a partir das regras decorrentes de inelegibilidade e da ficha limpa, é correto afirmar que o Vereador X
Ao assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, segundo estabelece o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Em decorrência desse preceito, afirma-se que
Quanto à tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Uma Unidade de Conservação está sendo planejada nos arredores de uma área intensamente ocupada. É correto afirmar que, tendo em vista a finalidade de minimizar os impactos negativos do entorno sobre a unidade,
Especialmente em áreas urbanas, os movimentos de massa são responsáveis por sérios prejuízos materiais e de vida à população e, por esse motivo, estes constituem objetos de estudos de grande interesse para pesquisadores e gestores. O Brasil, por suas condições climáticas e geomorfológicas, está sujeito a esses danos. Em razão da relevância dos movimentos de massa no planejamento urbano, é correto afirmar:
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Leia as notícias.
I. Na última sexta-feira, 18 de maio deste ano, o governo anunciou uma trégua de dois dias na repressão às manifestações, no marco de uma mesa de diálogo nacional. A medida ocorreu no dia seguinte ao início das inspeções da missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. As manifestações no país ocorrem desde 18 de abril. Os manifestantes queixam-se da violência do governo do presidente Daniel Ortega, e das mudanças que pretende impor na Previdência Social. (http://agenciabrasil.ebc.com.br/. Adaptado)
II. A Coordenação Nacional para Redução de Desastres confirmou, no começo da tarde de hoje, 04 de junho deste ano, que o número de mortos em decorrência da erupção do Vulcão Fogo subiu de 25 para 56, em três departamentos do país que estão em estado de calamidade. Pelo menos 1,7 milhão de pessoas foram atingidas, principalmente no departamento de Escuintla, uma das áreas mais afetadas pelas lavas e cinzas do vulcão. (http://agenciabrasil.ebc.com.br/. Adaptado)
As notícias I e II tratam, respectivamente,
Em relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmações e identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Plutão deixou de ser considerado um planeta pela União Astronômica Internacional, pois foi descoberto que não gira ao redor do Sol.

II. Saturno é o único planeta que possui anéis.

III. Cometas são astros pertencentes a outros sistemas planetários que às vezes são capturados pelo Sistema Solar.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988:

– participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

– incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

– colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Essas são atribuições do sistema

A prevenção, enquanto princípio do Direito Ambiental, na Constituição Federal de 1988, está expressa no(a)

Em relação à proteção do meio ambiente, prevê a Constituição Federal de 1988, que todas as unidades da Federação deverão

É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe, sobre o meio ambiente, que

Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988:

– participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

– incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

– colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Essas são atribuições do sistema

Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Parágrafo 1o, do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que incumbe o Poder Público de assegurar a efetividade e garantir que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- -se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê- -lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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