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Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O aviso prévio será concedido ao empregado para busca de nova colocação de trabalho, com antecedência de pelo menos sete dias da dispensa, ou indenização correspondente ao período devido de redução da jornada.
Dentre os direitos sociais, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura
O direito que impõe aos sindicatos diversos requisitos que se coadunem com os princípios constitucionais, sendo que deverão os estatutos estabelecer eleições periódicas e por escrutínio secreto para seus órgãos dirigentes, quorum de votações para assembleias gerais, inclusive deflagração de greves, controle e responsabilização dos órgãos dirigentes, é classificado como
Com relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes.
A previsão constitucional de regras diferenciadas de aposentadoria para quem exerça atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física carece de regulamentação infraconstitucional. Por essa razão, caso a regulamentação não seja produzida, os servidores que exerçam atividades nocivas podem solicitar a aplicação, por analogia, das regras do regime geral de previdência.
A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.
Entre os direitos sociais previstos na CF, inclui-se a proteção do trabalhador em relação à automação, na forma da lei.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.
No tocante à associação sindical, considere:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
NÃO é considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.
Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de
Em se tratando dos direitos sociais,
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