Questões de Concursos

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Q448246•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

A associação dos metalúrgicos aposentados da cidade X está causando grande tumulto na cidade em razão das suas reivindicações e manifestações realizadas semanalmente na praça pública central. Assim, o Prefeito da cidade, através de Decreto, determinou que a associação será compulsoriamente dissolvida, devendo seus associados pagarem uma multa em caso de funcionamento após a data prevista para a sua dissolução. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal quando praticarem atos ilegais ou perturbarem a ordem.

a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, não sendo exigido o trânsito em julgado.

o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas, em qualquer hipótese, por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo permitida a aplicação de multa na hipótese narrada.

o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas mediante decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo vedado, porém, a previsão de multa na hipótese narrada.

Q447048•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Técnico Judiciário•
2018

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Certo

Errado

Q447617•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Contador•
2018

São Direitos Sociais expressamente previstos na Constituição Federal, exceto:

O livre exercício de qualquer trabalho.

A assistência aos desamparados.

O transporte.

A proteção à maternidade.

A educação.

Notificações

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Q448246•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, não sendo exigido o trânsito em julgado.

Q447048•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Técnico Judiciário•
2018

Certo

Errado

Q447617•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Contador•
2018

São Direitos Sociais expressamente previstos na Constituição Federal, exceto:

O livre exercício de qualquer trabalho.

A assistência aos desamparados.

O transporte.

A proteção à maternidade.

A educação.

Questões de Concursos

Q448246•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q447048•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Técnico Judiciário•
2018

Q447617•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Contador•
2018

Q448246•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q447048•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Técnico Judiciário•
2018

Q447617•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Contador•
2018

Q261350•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q424767•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
SEED SE•
Secretário de Escola

Q449108•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q434526•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•
Assistente de Pessoal

Q431298•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FADESP•
Câmara de Parauapebas PA•
Procurador

Q448267•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Q434314•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

Q445623•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC•
Agente Fiscal•
2019

Q443355•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
ANA•
Analista Administrativo

Q856836•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Advogado•
2020

Q428948•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q444058•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Q432827•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Q435161•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q176114•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q432385•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Agente de Proteção

Q135452•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Arquivologia

Q448246•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 24a•Analista Judiciário

Q447048•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal de Justiça•Técnico Judiciário•2018

Q447617•Direito Constitucional•Direitos Sociais•Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•Contador•2018

Q448246•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 24a•Analista Judiciário

Q447048•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal de Justiça•Técnico Judiciário•2018

Q447617•Direito Constitucional•Direitos Sociais•Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•Contador•2018

Q261350•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRF 5a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q424767•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•SEED SE•Secretário de Escola

Q449108•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 24a•Analista Judiciário

Q434526•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•Assistente de Pessoal

Q431298•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FADESP•Câmara de Parauapebas PA•Procurador

Q448267•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FAUEL•PREV São José PR•Advogado

Q434314•Direito Constitucional•Direitos Sociais•ESAF•DNIT•Técnico Administrativo

Q445623•Direito Constitucional•Direitos Sociais•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC•Agente Fiscal•2019

Q443355•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•ANA•Analista Administrativo

Q856836•Direito Constitucional•Direitos Sociais•ADM TEC•Prefeitura de Gravatá PE•Advogado•2020

Q428948•Direito Constitucional•Direitos Sociais•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico e Científico

Q444058•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•TCU•Técnico de Controle Externo

Q432827•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FUMARC•SEPLAG MG•Gestor Governamental

Q435161•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•TRT 17a•Analista Judiciário

Q176114•Direito Constitucional•Direitos Sociais•PC MG•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia

Q432385•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Agente de Proteção

Q135452•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TJ AP•Analista Judiciário Arquivologia

Q448246•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q447048•
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Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Técnico Judiciário•
2018

Q447617•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Contador•
2018

Q448246•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
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Analista Judiciário

Q447048•
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Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Técnico Judiciário•
2018

Q447617•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Contador•
2018

Q261350•
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Direitos Sociais•
FCC•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Q424767•
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Direitos Sociais•
FCC•
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Secretário de Escola

Q449108•
Direito Constitucional•
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FCC•
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Analista Judiciário

Q434526•
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Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•
Assistente de Pessoal

Q431298•
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FADESP•
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Direitos Sociais•
FAUEL•
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Advogado

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Direitos Sociais•
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DNIT•
Técnico Administrativo

Q445623•
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Direitos Sociais•
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Agente Fiscal•
2019

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Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
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Analista Administrativo

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Direitos Sociais•
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Advogado•
2020

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Direitos Sociais•
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MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q444058•
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Direitos Sociais•
FUMARC•
SEPLAG MG•
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Q435161•
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Analista Judiciário

Q176114•
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Direitos Sociais•
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Polícia Civil MG•
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Q432385•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
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Agente de Proteção

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