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Questões de Concursos

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ID: 224228•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Procurador Municipal

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha
manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.

Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias.

ID: 731366•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório, não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância devida pelo ente público na hipótese.

ID: 731113•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Fabiana é advogada recém formada e está com dúvidas a respeito da contagem processual do prazos judiciais, solicitando ajuda para seu tio, advogado militante na Justiça do Trabalho. O prazo processual para Fabiana interpor agravo de petição começou no dia 16 de dezembro. Neste caso, considerando que o término do recesso ocorreu em uma terça-feira, o referido prazo processual terminará, em janeiro, no dia

ID: 731886•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.

ID: 731635•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

Em determinada reclamação trabalhista, na fase de execução de sentença definitiva, foi homologado o valor da condenação em R$ 100.000,00, tendo sido devidamente citada a executada para pagamento, que demonstrou seu inconformismo com o valor cobrado perante o Sr. Oficial de Justiça. Esgotado seu prazo e sem que a executada pagasse ou indicasse bem à penhora,

ID: 730179•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 13a•
Analista Judiciário

Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

ID: 731764•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 14a•
Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das seis às vinte horas. Porém, poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente, a

ID: 732310•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Hortência é Analista Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Em determinado processo, já em fase de penhora de bens, a empresa devedora não efetuou o pagamento da dívida de R$ 40.000,00, bem como não nomeou bens à penhora. Hortência, ao diligenciar na filial da empresa reclamada, “Fazenda Águas Claras Ltda.”, se depara com os seguintes bens: dois terrenos conjugados; 100 cabeças de gados; uma caminhonete; barras de ouro e maquinários para produção de café. Neste caso, em regra, preferencialmente, Hortência deverá penhorar

ID: 735906•
Direito Processual Penal•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

ID: 729794•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada execução de sentença trabalhista, não foram localizados bens pertencentes à empresa executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios que exercia a gerência daquela empresa, mas não figurava no título executivo, o que foi regularmente efetivado. Nessa situação, por não figurar no título executivo como responsável pelas obrigações ali definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada, razão por que eventuais embargos opostos deverão ser julgados procedentes.

ID: 731088•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Sobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

ID: 732460•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

ID: 731471•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

ID: 729736•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos e ações na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A União foi condenada em caráter subsidiário por débitos trabalhistas nutridos por empresa de prestação de serviços terceirizados que havia contratado. O valor cobrado pelo trabalhador na ação trabalhista que estava submetida ao rito sumaríssimo, alcançava a cifra equivalente a dez salários mínimos. Nessa situação, muito embora exista jurisprudência pacífica envolvendo a possibilidade de responsabilização subsidiária de ente de direito público, na situação concreta indicada, a sentença apenas poderá ser executada depois de submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

ID: 733148•
Direito Processual Penal•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

ID: 730878•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

No tocante ao agravo de petição, considere: I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal. II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de deserção do referido recurso. III. O agravo de petição, em regra, suspenderá a execução, tratando-se de reclamação trabalhista em trâmite pelo rito ordinário. IV. É incabível o agravo de petição quando interpostos embargos de terceiro na fase de conhecimento de reclamação trabalhista. Está correto o que consta APENAS em

ID: 729695•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 13a•
Analista Judiciário

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras

ID: 730496•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação de título executivo judicial deve ser denegado na instância primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de embargos à execução.

ID: 731546•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Quanto à arrematação,
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