FCC•
A ação de improbidade administrativa
Questões de Concursos
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Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que
Aplica-se a pena de demissão quando o servidor pratica, exceto:
Considerando que Melissa ocupe cargo de analista judiciário do TST, da área de apoio especializado, julgue os itens subseqüentes.
Se for nomeada para cargo comissionado no TST, Melissa terá direito a acumular as remunerações referentes aos dois cargos por ela ocupados.
No que se refere a acumulação de cargos públicos e responsabilidade do servidor, julgue os itens que se seguem.
Constatada a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, a autoridade superior do ente que verificou a irregularidade deve notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para, no prazo improrrogável de dez dias, apresentar opção pelo cargo em que deseja continuar exercendo suas funções. A opção, no prazo legal, se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo, o que configurará a boa-fé do servidor e o isentará de responder a processo administrativo disciplinar.
Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.
Os cargos públicos em comissão não poderão ser providos segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.
A Lei n.º 9.962, de 22/2/2000, disciplinou o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem
A administração pública não poderá, por ato unilateral, rescindir contratos de trabalho por prazo indeterminado em razão da necessidade de redução do quadro de pessoal decorrente de excesso de despesa
Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.
A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.
Considerando que Roberto ocupa, há exatamente um ano, cargo público de professor em uma fundação pública federal, julgue os seguintes itens.
Roberto não é estável no referido cargo.
Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vínculo com o serviço público. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso público para provimento de cargo de analista judiciário no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O concurso em que Adriana foi aprovada constitui uma licitação na modalidade melhor técnica.
Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.
O servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo público por prazo indeterminado.
Assinale a alternativa que complete a seguinte frase referente ao estágio probatório: " ______________ , 30 (trinta) dias antes de decorrido o prazo do estágio, fornecerá ao Prefeito ou à Mesa da Câmara informações sobre a conveniência ou não da confirmação de sua nomeação."
“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, _______________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.” Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente a afirmação anterior:
Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que
De acordo com a doutrina, o conceito de agente público
Tratando-se dos servidores públicos estaduais civis, e observando as disposições da Lei nº 1.102/90, assinale a alternativa correta:
FCC•
No tocante às formas de provimento de cargo público e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, considera-se recondução
O servidor designado para exercer, fora do horário de expediente, as funções de treinamento de pessoal, terá direito a perceber
Determinado funcionário público estadual estável é eleito prefeito municipal. Para o exercício do mandato, o servidor: