O servidor público federal poderá se ausentar do serviço pelos períodos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Acerca dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, que é servidor público detentor de cargo efetivo com apenas 4 anos de contribuição, foi acometido por acidente em serviço que lhe causou invalidez permanente. Nessa situação, Pedro fará jus a aposentadoria integral e não proporcional.Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
João deveria restituir integralmente o valor das diárias em cinco dias, contados a partir do dia nove de janeiro.É correto afirmar, sobre a responsabilidade dos servidores públicos
Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir. Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.
Servidor público de autarquia federal foi investido no cargo de vereador da cidade de Vento Forte. Como a Câmara Municipal se reúne apenas 2 (duas) vezes por semana, no período da noite, o servidor passou a exercer ambos os cargos, uma vez que havia compatibilidade de horários. Em virtude desse fato,
Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo. Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos, é inovação introduzida pela Emenda Constitucional n.0 19/98 (Reforma Administrativa):
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.
No caso em tela, o período de mais de dez anos em que Otávio permaneceu no serviço público sem ter cometido infrações pode ser considerado circunstância atenuante.
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.
Não será devida diária a servidor ocupante de cargo público quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
Com relação ao regime dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:
Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, requereu, enquanto ainda estava em exercício, sua aposentadoria por tempo de contribuição, visto que havia efetuado legítimas contribuições ao sistema previdenciário. Após a concessão da aposentadoria, ocorreu o julgamento final da demanda, e a segurança foi denegada.
Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria desse servidor deve ser
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.
João teve seu ato de provimento publicado em 4/1/2006. Nessa situação, João deveria tomar posse em 27/1/2006 e entrar em exercício em 24/2/2006.
Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.
O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.
O policial federal que cometer crime poderá ser preso preventivamente como qualquer cidadão, diferenciando-se quanto ao local em que deverá permanecer até o julgamento; uma vez transitada em julgado sentença condenatória, ele deverá ser transferido para penitenciária, onde cumprirá a pena juntamente com os demais condenados, em localização e condições idênticas.
Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.
As faltas do servidor, mesmo que justificadas, não podem ser consideradas como efetivo exercício.
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.
O ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a administração, caso incorra em fatos puníveis com suspensão ou demissão, sujeita-se à destituição do referido cargo.
Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, prestando serviços com dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser