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É considerado detentor de estabilidade o servidor público investido por concurso público após:
A contratação de servidores públicos feita por órgão da Administração Direta sem a realização de concurso público é
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.
A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.
A ação disciplinar em relação a Sérgio, Técnico Judiciário do TRT, que, sem nenhuma justificativa, não comparece há 45 (quarenta e cinco) dias ao trabalho, prescreverá em
SOBRE O REGIME DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, É INCORRETO AFIRMAR QUE· -
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue os seguintes itens.
Para que uma servidora pública federal, que exerça o magistério no ensino superior possa reduzir em cinco anos os requisitos de idade para aposentadoria, ela deverá comprovar tempo de serviço exclusivo nessa função.
A aposentadoria de um servidor público, relativamente ao cargo por ele ocupado, ocasiona a
O servidor público civil da União só pode atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, para tratar de interesses de natureza
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Júlio suprimiu tributo, elaborando documento que sabia ser falso. Nessa situação, caso Júlio seja servidor público e tenha praticado o fato no exercício de suas funções, sua pena será agravada de um terço até a metade.
Em relação à posse do servidor público, é incorreto afirmar:
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O prazo de validade de um concurso público pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que exista justificação prévia para tal ato.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.
Joana, tendo-se afastado da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, deslocamento que não exigiu pernoite fora da sede, solicitou o recebimento de 75% do valor da diária. Nessa situação, Joana faz jus ao que pleiteia.
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.
Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.