Os créditos adicionais especiais têm por característica
Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:
FCC•
A distinção entre crédito adicional especial e suplementar é a de que o primeiro
FCC•
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.
Com referência aos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:
O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.
UFMT•
Em relação a Créditos Adicionais na Lei N.º 4.320/1964 e na Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.
FCC•
Os créditos
MPU•
Em relação aos créditos ordinários e adicionais, julgue o seguinte item.
O Poder Legislativo, ao constatar a necessidade de realização de despesa insuficientemente dotada no orçamento anual, encaminha, com base em previsão adicional de receita, solicitação de crédito especial, que se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou criar.
TSE•
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de crédito adicional.
TSE•
Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura.
Considerando os possíveis tipos de créditos orçamentários, analise.
I. Créditos suplementares são destinados a reforços de dotação orçamentária.
II. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
III. Créditos especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
Assinale
FCC•
Os créditos especiais, um dos tipos possíveis de créditos adicionais,
Os créditos adicionais que se destinam a atender despesas não definidas no orçamento, especificamente, em situações de emergência, nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, são denominados
FCC•
No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria
A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA:
O crédito extraordinário é voltado exclusivamente ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como, por exemplo, os casos de calamidade pública e caracteriza-se por:
Os créditos adicionais que se destinam ao reforço de dotações para despesas já previstas ou fixadas no orçamento e, que por algum motivo, se mostraram insuficientes para atender à demanda pública são denominados
FCC•
As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem
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