Questões de Concursos

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Q419277•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Lucas, polêmico radialista da Rádio ABC Ltda., foi acometido de mal súbito que ceifou sua vida. Além de Carla, sua viúva, Lucas deixou Rodrigo, filho do casal, que contava com 15 anos. Após o falecimento e a abertura de seu testamento, viu-se a propagação em redes sociais de inúmeras inverdades sobre Lucas, de autoria de desafeto conhecido. Nessa situação, tem legitimidade para tutelar o direito de personalidade de Lucas:

o espólio de Lucas;

a Rádio ABC Ltda.;

o inventariante do espólio de Lucas;

Carla e/ou Rodrigo;

o testamenteiro indicado por Lucas.

Q224514•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Certo

Errado

Q415302•
Direito Civil•
Pessoas•
UFPR•
DETRAN PR•
Despachante de Trânsito

Os artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002 prevêem as incapacidades absoluta e relativa, respectivamente. Assinale a alternativa que indica, corretamente, na prática de um negócio, quais são as pessoas relativamente incapazes.

São incapazes, relativamente, apenas os maiores de 16 e menores de 18 anos

São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os pródigos

São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os silvícolas

São incapazes, relativamente, dentre outros, os maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.

São incapazes, relativamente, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Notificações

Nada por aqui

Q419277•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

o espólio de Lucas;

a Rádio ABC Ltda.;

o inventariante do espólio de Lucas;

Carla e/ou Rodrigo;

o testamenteiro indicado por Lucas.

Q224514•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Certo

Errado

Q415302•
Direito Civil•
Pessoas•
UFPR•
DETRAN PR•
Despachante de Trânsito

São incapazes, relativamente, apenas os maiores de 16 e menores de 18 anos

São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os pródigos

São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os silvícolas

São incapazes, relativamente, dentre outros, os maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.

São incapazes, relativamente, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Q420739•
Direito Civil•
Pessoas•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Advogado

Sabendo que a doutrina da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, disregard of legal entity, que teve como um dos precursores o caso Salomon vs Salomon & Co Ltd, na Inglaterra, em 1897, fortalecendo-se a partir de 1952, com a tese de doutorado de Rolf Serick, admite a superação da personalidade jurídica da sociedade a fim de se responsabilizar os sócios, assinale a alternativa incorreta.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica deve ter aplicação sobre os bens dos administradores ou sócios que efetivamente contribuíram na prática do abuso ou fraude na condução administrativa da sociedade, devendo, pois, ser afastada a responsabilidade do sócio minoritário que não teve atuação na prática dos referidos atos.

A disregard doctrine não visa a anular a personificação da sociedade, mas apenas torná-la ineficaz para determinados atos, por isso não acarreta o fim da pessoa jurídica, ou seja, esta não será dissolvida nem liquidada.

A responsabilidade ilimitada dos sócios pelas deliberações infringentes da lei ou do contrato torna desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, por não constituir a autonomia patrimonial da pessoa jurídica escudo para a responsabilização pessoal e direta.

O Código Civil previu que o abuso de personalidade pode ser caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o que atesta a adoção da concepção objetivista da teoria da desconsideração.

O Código Civil adotou a teoria menor da desconsideração, que exige a demonstração da ocorrência de elemento objetivo relativo a qualquer um dos requisitos previstos na norma, caracterizadores de abuso da personalidade jurídica, como a demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

Questões de Concursos

Q419277•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Q224514•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Q415302•
Direito Civil•
Pessoas•
UFPR•
DETRAN PR•
Despachante de Trânsito

Q419277•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Q224514•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Q415302•
Direito Civil•
Pessoas•
UFPR•
DETRAN PR•
Despachante de Trânsito

Q416204•
Direito Civil•
Pessoas•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz

Q924428•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q420366•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q422661•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q155109•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Taquigrafia

Q418596•
Direito Civil•
Pessoas•
EXAMES amp CONSULTORIA•
Prefeitura de Itapororoca PB•
Procurador Jurídico

Q422026•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418271•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q419085•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Q261928•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q421938•
Direito Civil•
Pessoas•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q418190•
Direito Civil•
Pessoas•
CESGRANRIO•
CEF•
Técnico Bancário Novo

Q417282•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário

Q422468•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q416487•
Direito Civil•
Pessoas

Q420739•
Direito Civil•
Pessoas•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Advogado

Q420022•
Direito Civil•
Pessoas•
COPESE•
Câmara de Palmas TO•
Consultor Parlamentar•
2018

Q419277•Direito Civil•Pessoas•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AL•Analista Judiciário•2018

Q224514•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•FHS SE•Procurador

Q415302•Direito Civil•Pessoas•UFPR•DETRAN PR•Despachante de Trânsito

Q419277•Direito Civil•Pessoas•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AL•Analista Judiciário•2018

Q224514•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•FHS SE•Procurador

Q415302•Direito Civil•Pessoas•UFPR•DETRAN PR•Despachante de Trânsito

Q416204•Direito Civil•Pessoas•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz

Q924428•Direito Civil•Pessoas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q420366•Direito Civil•Pessoas•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q422661•Direito Civil•Pessoas•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Titular de Serviços de Notas•2018

Q155109•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Analista Judiciário Taquigrafia

Q418596•Direito Civil•Pessoas•EXAMES amp CONSULTORIA•Prefeitura de Itapororoca PB•Procurador Jurídico

Q422026•Direito Civil•Pessoas•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418271•Direito Civil•Pessoas•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto

Q419085•Direito Civil•Pessoas•FGV•TJ RO•Técnico Judiciário

Q261928•Direito Civil•Pessoas•FCC•TRT 20ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q421938•Direito Civil•Pessoas•NUCEPE•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia Civil•2018

Q418190•Direito Civil•Pessoas•CESGRANRIO•CEF•Técnico Bancário Novo

Q417282•Direito Civil•Pessoas•FCC•TRE SE•Técnico Judiciário

Q422468•Direito Civil•Pessoas•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q416487•Direito Civil•Pessoas

Q420739•Direito Civil•Pessoas•Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•Advogado

Q420022•Direito Civil•Pessoas•COPESE•Câmara de Palmas TO•Consultor Parlamentar•2018

Q419277•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Q224514•
Direito Civil•
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CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Q415302•
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UFPR•
DETRAN PR•
Despachante de Trânsito

Q419277•
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FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Q224514•
Direito Civil•
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CESPE CEBRASPE•
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Procurador

Q415302•
Direito Civil•
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Q416204•
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Pessoas•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz

Q924428•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q420366•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q422661•
Direito Civil•
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CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q155109•
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Analista Judiciário Taquigrafia

Q418596•
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EXAMES amp CONSULTORIA•
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Q422026•
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Q261928•
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FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q421938•
Direito Civil•
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NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q418190•
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Pessoas•
CESGRANRIO•
CEF•
Técnico Bancário Novo

Q417282•
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FCC•
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Técnico Judiciário

Q422468•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q416487•
Direito Civil•
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Q420739•
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Pessoas•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Advogado

Q420022•
Direito Civil•
Pessoas•
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Câmara de Palmas TO•
Consultor Parlamentar•
2018