Questões de Concursos

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ID: 459374•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

       João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Advindo lesões corporais de natureza grave em ambos, Antônia responderá por tentativa de suicídio contra João.

ID: 461436•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.

ID: 461188•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

ID: 460757•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado pelo Código Penal vigente

ID: 461532•
Direito Penal•
Do Crime•
FUNCAB•
Polícia Civil RO•
Delegado de Polícia

Imagine a seguinte hipótese: Caio, com a intenção de apenas atingir fatalmente Lúcia, efetua vários disparos de arma de fogo e acaba atingindo o ombro da vítima e também toda a lataria do carro desta. Assinale a alternativa que tipifica a situação descrita.

ID: 462853•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
MPU•
Analista

Dentre os elementos do fato típico, NÃO se inclui

ID: 459290•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue os próximos itens. A conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-las em proveito próprio ou alheio, tipificada na lei que regula os crimes de responsabilidade dos prefeitos, é crime próprio, o qual somente pode ser praticado por prefeito, admitindo-se, contudo, conforme o STF, participação.

ID: 460840•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo

Denomina-se tipicidade

ID: 463660•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime

ID: 461630•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Papiloscopista

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era inimputável em decorrência de doença mental.

Nessa hipótese, Maria será absolvida tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta, embora presente a culpabilidade.

ID: 171856•
Direito Penal•
Do Crime•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Auxiliar Judiciário

Esculápio, prefeito do município de Persepólis, edita ato de dispensa de licitação sem que a hipótese esteja prevista na lei específica. Cientificado o Ministério Público, este determina a instauração de inquérito policial, vindo o dirigente político, após findo o mandato, transformar-se em réu, em ação penal. Aduz em sua defesa que suas contas foram devidamente aprovadas pela Corte de Contas competente e que, portanto, faltaria justa causa para ação penal. As alegações são rejeitadas e ocorre a prolatação de sentença condenatória a detenção de três anos e multa de cinco salários mínimos.

Analisando esse caso, conclui-se que o crime

ID: 460395•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.

ID: 461465•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das normas pertinentes à parte geral do Código Penal seguida de uma assertiva a ser julgada. Sebastião, com 55 anos de idade, pretendendo matar sua esposa Maria, comprou um revólver e postou-se frente a frente com a esposa, apontando-lhe a arma municiada. Todavia, após fazer pontaria para atirar na cabeça de Maria, desistiu do intento de matá-la. Guardou a arma e retirou-se do local. Nessa situação, Sebastião responderá por tentativa de homicídio, vez que deu início à execução do delito.

ID: 358554•
Direito Penal•
Do Crime

O chamado furto famélico constitui em tese exemplo de

ID: 461740•
Direito Penal•
Do Crime•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 358080•
Direito Penal•
Do Crime

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. No quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da culpabilidade; no entanto, sua eventual ausência, desde que inevitável, conduz à isenção de pena.

ID: 460535•
Direito Penal•
Do Crime•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros. Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como

ID: 458763•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.

ID: 459556•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes

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