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Nada por aqui
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.
Constitui crime a seguinte prática discriminatória:
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Iniciada a execução de um crime de homicídio, se o autor deixar de prosseguir na prática delituosa, em atenção aos apelos de clemência da vítima, será caracterizada a desistência voluntária.
Não há crime quando o agente pratica o fato:
Determinado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá?lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi?lo na barriga. Lembrando?se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende?se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima.
Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deveJulgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
É impossível a desistência voluntária na tentativa perfeita, uma vez que nela o agente esgota os atos de execução.
Com relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.