Questões de Concursos

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Q419086•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

As declarações de vontade receptícias não são direcionadas a uma pessoa em específico, produzindo efeito independentemente da recepção.

As condições potestativas ocorrem quando a verificação da condição depende do acaso ou da vontade de terceiro.

O fato de um indivíduo fazer uma doação sem encargo para outro indivíduo, com relação ao número de declarantes, caracteriza negócio jurídico bilateral simples.

Nessa situação hipotética, ocorreu erro substancial, dado que Jorge alugou a casa para uma pessoa pensando que fosse outra.

Para os defensores da teoria normativa do negócio jurídico, o negócio jurídico é meio dinâmico de realização de interesses privados, ou seja, o negócio jurídico é o dispositivo com que o particular disciplina suas próprias relações.

Q419122•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Advogado

Assinale a alternativa correta.

Conforme o STJ, o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício, horizontal ou vertical, exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação, é de:

Q193586•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

No direito pátrio, como regra geral, o negócio jurídico inspira-se pelo princípio da forma:

Q422221•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

impositividade e certeza.

acessoriedade e voluntariedade.

legalidade e futuridade.

involuntariedade e incerteza.

legalidade e brevidade.

Notificações

Nada por aqui

Q419086•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

As declarações de vontade receptícias não são direcionadas a uma pessoa em específico, produzindo efeito independentemente da recepção.

As condições potestativas ocorrem quando a verificação da condição depende do acaso ou da vontade de terceiro.

O fato de um indivíduo fazer uma doação sem encargo para outro indivíduo, com relação ao número de declarantes, caracteriza negócio jurídico bilateral simples.

Nessa situação hipotética, ocorreu erro substancial, dado que Jorge alugou a casa para uma pessoa pensando que fosse outra.

Q419122•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Advogado

Assinale a alternativa correta.

Q193586•
Direito Civil•
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Petrobras•
Advogado

No direito pátrio, como regra geral, o negócio jurídico inspira-se pelo princípio da forma:

Q422221•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

impositividade e certeza.

acessoriedade e voluntariedade.

legalidade e futuridade.

involuntariedade e incerteza.

legalidade e brevidade.

Q415602•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos

Os negócios jurídicos podem ser encarados e agrupados por classes, com diversidade de regimes legais segundo vários critérios. Em geral, consideram-se o número de declarantes, vantagens para as partes, momento de produção dos efeitos, modo de existência, formalidades a observar, número de atos necessários, modificações que podem produzir e modo de obtenção do resultado. Assinale a alternativa correta sobre o tema classificação dos negócios jurídicos.

Os negócios onerosos são aqueles que consistem em negócios em que ao benefício auferido experimenta um sacrifício correspondente, estes se subdividem em: comutativos e aleatórios. Nos primeiros, a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo um equilíbrio subjetivo, por exemplo, no contrato de compra de uma safra futura. Neste caso, o comprador pode assumir o risco de, naquele ano, a plantação não prosperar, não vindo a produzir absolutamente nada ou produzindo em quantidade inferior ao esperado.

Os negócios chamados bifrontes poderão ser onerosos ou gratuitos dependendo da intenção perseguida pelas partes contratantes, por exemplo, um contrato de depósito que é, em princípio, gratuito, embora nada obste seja convencionada pelas partes a remuneração do depositário. Porém, nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes.

Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.

Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em principais e acessórios.

Levando-se em conta o momento da produção dos efeitos, os negócios jurídicos poderão ser classificados como intervivos aqueles que se destinam a produzir efeitos desde logo, ou seja, estando as partes ainda vivas, servindo de exemplos, a compra e venda, a locação e o codicilo. De outra banda, dá-se como exemplo de negócio chamado mortis causa a doação estipulada em pacto antenupcial para depois da morte do testador, o mandato e a permuta.

Questões de Concursos

Q419086•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Q419122•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Advogado

Q193586•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Q422221•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q419086•
Direito Civil•
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SEGER ES•
Analista do Executivo

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Direito Civil•
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Advogado

Q422221•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q422014•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q422273•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Q418493•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Técnico Judiciário

Q420583•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Analista Legislativo•
2018

Q422148•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

Q421149•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
IADES•
FHB DF•
Analista de Atividades do Hemocentro

Q422463•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
IADES•
HUPES UFBA BA•
Advogado

Q419397•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Q414813•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q415602•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos

Q422038•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q419997•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FUNCAB•
IPEM RO RO•
Assistente Jurídico

Q420265•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q258483•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q419835•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Q420433•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q419086•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•SEGER ES•Analista do Executivo

Q419122•Direito Civil•Fatos Jurídicos•Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•Advogado

Q193586•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q422221•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp CE•Juiz substituto•2018

Q419086•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•SEGER ES•Analista do Executivo

Q419122•Direito Civil•Fatos Jurídicos•Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•Advogado

Q193586•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q422221•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp CE•Juiz substituto•2018

Q422014•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q422273•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•TCE PA•Auditor de Controle Externo

Q418493•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 1a Região•Técnico Judiciário

Q420583•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•Assembléia Legislativa SE•Analista Legislativo•2018

Q422148•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•ANAC•Especialista em Regulação de Aviação Civil

Q421149•Direito Civil•Fatos Jurídicos•IADES•FHB DF•Analista de Atividades do Hemocentro

Q422463•Direito Civil•Fatos Jurídicos•IADES•HUPES UFBA BA•Advogado

Q419397•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•TJ PB•Juiz substituto

Q414813•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q415602•Direito Civil•Fatos Jurídicos

Q422038•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal

Q419997•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FUNCAB•IPEM RO RO•Assistente Jurídico

Q420265•Direito Civil•Fatos Jurídicos•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q258483•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•TRF 1a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q419835•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•TJ AP•Analista Judiciário

Q420433•Direito Civil•Fatos Jurídicos•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

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Advogado

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Q422463•
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Fatos Jurídicos•
IADES•
HUPES UFBA BA•
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Q419397•
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Fatos Jurídicos•
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Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FUNDEP UFMG•
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Q419835•
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Q420433•
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