Segundo o Código Civil,
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Segundo o Código Civil,
É correto afirmar:
Julgue os itens seguintes quanto às regras estabelecidas no Código Civil para a prova dos negócios jurídicos.
A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Prescreve em três anos a pretensão
Os prazos prescricionais e decadenciais não correm
Em matéria de prescrição, analise as seguintes proposições:
I. Aquele que for favorecido pela alegação da prescrição, pode renunciá-la durante seu curso.
II. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição quando favorecer, dentre outros, o menor de 16 (dezesseis) anos.
III. Havendo acordo entre as partes, os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.
IV. Quando o prazo prescricional iniciou-se com o autor da herança, seu sucessor disporá apenas do prazo faltante para exercer o direito de ação.
É correto o que consta APENAS em
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.
Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatória e personalíssima.
Os prazos prescricionais e decadenciais não correm
Prescreve em três anos a pretensão
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.
O reconhecimento extrajudicial do direito do credor pelo devedor não interrompe a prescrição.
Laura vendeu um veículo automotor a Rui por R$ 50.000,00, valor compatível com o de mercado. Ocorre que Rui tinha conhecimento de que a mãe de Laura estava gravemente enferma e de que, portanto, Laura não possuía dinheiro suficiente para saldar todas as dívidas que havia contraído durante o período de recuperação da mãe.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente in- capaz, o vício é de
Assinale a alternativa incorreta sobre o tema negócio jurídico.
Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.
A teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se aplica a todos os contratos onerosos em que a prestação e a contraprestação são certas e equivalentes, bem como às doações gravadas com encargo.
Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.
O negócio jurídico anulável é aquele em que foram realizados todos os requisito necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos negócios jurídicos no âmbito do Código Civil.
I - A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos co-interessados capazes, exceto quando, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II - Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que podería ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
IV - E nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Estão CORRETAS apenas as alternativas
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
A prescrição e a decadência são exemplos de fatos jurídicos em sentido estrito e classificam-se entre os ordinários.