A Resolução CONAMA n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento, prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas. No texto desse instrumento legal, é definido um enquadramento para aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses, em classes, de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo. Para cada classe é definida uma meta ou um objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido. Segundo essa Resolução, as águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses são classificadas como de Classe 2 quando

Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:

A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e unidade de conservação, julgue os itens seguintes.

Considera-se área de preservação permanente aquela localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos conceituais e práticos sobre vulnerabilidade, risco e perigo ambiental.

Um aterro sanitário, um aterro controlado e um lixão, nessa ordem, apresentam risco decrescente de contaminação de nascentes situadas em suas adjacências.

Em um sistema de gestão, os indicadores são usados para medir o desempenho de uma organização. A NBR 14031/2004 utiliza indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental. É um exemplo de indicador de condição ambiental o(a)

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.

O IBAMA é a entidade responsável pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora em todo o território nacional.

Os comitês de bacia hidrográfica

O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990. No Artigo 9º dessa lei, estão definidos os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os quais se destacam a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A Resolução Conama nº 237, de 19/12/1997, dentre outras coisas, regulamenta o licenciamento ambiental.

O primeiro dispositivo legal decorrente do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR foi a Resolução CONAMA n° 03, de 28 de junho de 1990, que estabeleceu os padrões nacionais da qualidade do ar. Por essa resolução foram estabelecidos os métodos de amostragem e análise dos poluentes, sendo indicados para a fumaça, o dióxido de enxofre e o ozônio, respectivamente, os métodos de(da)

Quanto a aspectos gerais relacionados ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.

O licenciamento de atividades poluidoras é obrigatório somente nos estados onde existe legislação específica.

Considerando a legislação concernente a meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Os resíduos gasosos resultantes de processos industriais devem ser lançados ou liberados nos ambientes de trabalho, desde que não sejam ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela legislação.

A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer tipo de dado estatístico é um indicador de sustentabilidade ambiental.

A avaliação de impactos ambientais vem sendo realizada de forma mais sistemática no Brasil a partir da década de 60 do século passado. Nessa sentido, vem-se procurando adequar os procedimentos metodológicos às condições em estudo. Acerca de métodos de avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes.

O método Ad Hoc tem como vantagem a rapidez na identificação dos impactos mais prováveis a serem causados pelo empreendimento em análise.

A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem--se que o(a)

A Occupational Health and Safety Assessment Série 18001 (OHSAS 18001) estabelece as diretrizes para implemen- tação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional em uma empresa. Segundo essa Norma, na etapa de Verificação e Ação Corretiva, na investigação de incidentes, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para registrar, investigar e analisar incidentes com algumas finalidades, EXCETO a de

Saneamento ambiental é definido como o conjunto de ações socioeconômicas que visam alcançar níveis de salubridade ambiental e, com isso, proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O processo de gerenciamento dos resíduos oriundos de serviços de saúde é constituído pelas seguintes etapas: segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externos, flotação e destinação final.