Considerando o assunto proventos adicionais, se um funcionário recebe o salário mensal de R$ 1.200,00, o adicional de periculosidade recebido pelo funcionário será de
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As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9º da Lei nº 5.584/70. Qual das afirmações abaixo CONTRARIA súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST?
FGV•
Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo. Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente. Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que, EXCETO:
Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.
As empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, devendo o número mínimo de profissionais especializados a integrá-los ser definido com base no número de empregados da organização e na natureza do risco de suas atividades.
Representa uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:
Com base nas normas nacionais e internacionais que regulam as atividades de trabalho, julgue os itens a seguir.
Segundo a CLT, a massa máxima que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg.
Não representa um Equipamento de Proteção Coletiva – EPC:
Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo “Das outras medidas especiais de proteção”, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre
I. medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos. II. depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas. III. trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saída dos empregados. IV. proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias. É correto o que está contido emFCC•
O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade é de que
Julgue os seguintes itens com base nas determinações da Consolidação das Leis do Trabalho. Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Quando esta não preencher as condições de conforto térmico, a ventilação artificial será obrigatória.
Gilda exerce trabalho em condições insalubres, porém, em caráter intermitente. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST, Gilda
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa a labor insalubre e perigoso, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por atuar na instalação de postes e redes de energia em vários projetos de eletrificação rural, patrocinados com recursos públicos, Francisco ingressou com ação na Justiça do Trabalho para cobrar o adicional de periculosidade a que julgava ter direito. Demonstrando, porém, que a atividade era realizada sem qualquer risco de energização das redes, a empresa contestou o pedido formulado. Diante dessa situação, a Justiça do Trabalho deverá julgar improcedente o pedido.
A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Decreto Lei 5.452/1943, dedica um capítulo à Segurança e à Medicina do Trabalho. Com base nessa legislação, cabe às empresas: 1. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. 2. adotar medidas que melhorem ou estimulem a autoestima do funcionário, para se obter um melhor desempenho do mesmo. 3. instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. 4. facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Estão corretos os itens:
Em matéria de meio ambiente do trabalho, segurança e saúde no trabalho, examine as assertivas abaixo:
I Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional. Os estabelecimentos que mantenham atividades com os mencionados materiais afixarão, nos setores de trabalho atingidos, avisos ou cartazes, com advertência quanto aos materiais e substâncias perigosos ou nocivos à saúde.
II Segundo a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), desde que em pavimento igual àquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal.
III - Segundo a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
Com base na leitura das proposições acima, marque a resposta CORRETA:
FCC•
De acordo com a NR-05/CIPA, é INCORRETO afirmar:
Acerca do labor em condições insalubres e perigosas, julgue os itens subseqüentes.
O trabalhador que atuar em usina de processamento de lixo deve receber o adicional de insalubridade, independentemente da utilização de equipamentos de proteção individual eficazes, pois o direito decorre da situação objetiva do contato com os agentes de agressão à saúde.
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
Independentemente da legislação aplicada, o adicional de insalubridade pode ser pago simultaneamente ao adicional de periculosidade.
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