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ID: 163457•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Sobre as imunidades tributárias, considere:

I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.
 
Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 168284•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

No tocante à imunidade tributária recíproca, assinale o único item que não corresponde ao entendimento do STF acerca do tema.

ID: 167893•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Em relação às imunidades tributárias, é correto afirmar:

ID: 167603•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

ID: 166953•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. As imunidades são verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar que nem sempre são autoaplicáveis.

II. Segundo o entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, é irrelevante à aplicação da imunidade dos livros, jornais e periódicos, o conteúdo da publicação.

III. A imunidade recíproca impede a instituição de impostos e taxas sobre a renda, o patrimônio e os serviços de um Ente Político por outro, sendo extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

ID: 223301•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Haverá imunidade sobre

ID: 106505•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Assinale a opção correta acerca da situação hipotética em que uma autarquia federal instalada em um município cobre preço de seus usuários pela prestação de serviços.

ID: 110926•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
CESPE CEBRASPE•
TCE AC•
Analista de Controle Externo Processamentos de Dados

Considerando o tratamento dado pela CF ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

ID: 961543•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

À luz da jurisprudência atual do STF sobre a extensão do reconhecimento da imunidade tributária recíproca às empresas estatais, assinale a alternativa correta:

ID: 961462•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:
I - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, faz jus a exigir o afastamento do IPI incidente sobre o automóvel que ela vai adquirir e usar exclusivamente em suas atividades.
II - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, que tem certo imóvel alugado, cuja renda reverte em benefício de suas finalidades, não está sujeita a pagar IPTU sobre este seu bem, dado em locação.
III - A imunidade constitucional recíproca abrange os entes integrantes da administração indireta de cada unidade federada.

ID: 958910•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Nessa situação hipotética,

a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.

ID: 962608•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
CONSULPLAN•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

As limitações ao poder de tributar são importantes instrumentos de desoneração tributária e proteção do contribuinte. Sobre a tributação do patrimônio de entes públicos, de acordo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, por conta da imunidade recíproca:

ID: 967144•
Direito Tributário•
Imunidade Recíproca•
FJPF•
CONAB•
Procurador

A imunidade tributária recíproca proíbe que:
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