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Questões de Concursos

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ID: 446720•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Analista de Políticas Públicas•
2018

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, único ali existente, ao analisar o ato de concessão de pensão por morte a Maria, viúva do servidor público municipal Carlos, identificou ilegalidade na contagem do tempo de contribuição. Em razão disso, determinou o retorno do respectivo processo administrativo ao órgão de origem e fixou prazo para a sua correção. À luz da sistemática constitucional, a conduta do Tribunal de Contas do Estado Alfa está

ID: 449048•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Auditor do Ministério Público•
2018

De acordo com a Constituição da República de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno. Esse sistema deve atender às finalidades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 447261•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

As contas do Município Alfa referentes ao exercício financeiro de 2014, apresentadas pelo prefeito em 2015, receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do referido Município, o qual foi criado antes da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Presidente da Câmara, após o regular trâmite interno, editou resolução e aprovou as referidas contas públicas municipais, uma vez que as demonstrações contábeis de exercícios financeiros anteriores deveriam ter sido analisadas em consonância com o plano plurianual. Diante da narrativa exposta, assinale a afirmativa correta.

ID: 447384•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

O controle na Administração Pública é de suma importância para que o Estado execute suas funções em conformidade com a Constituição. Sobre o controle interno no Brasil, assinale a afirmativa correta.

ID: 430355•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a empresa “Enge-X-Sane”, no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a conclusão das obras, com a extensão da rede de esgotamento a quatro comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditivo com a referida empresa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), custeados com recursos transferidos pela União, mediante convênio, elevando, assim, o valor total do contrato para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa

ID: 448832•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Analista de Políticas Públicas•
2018

O Prefeito do Município Alfa elaborou suas contas anuais de gestão, correspondentes aos atos praticados como ordenador de despesa, e solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgá-las. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essas contas

ID: 449144•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Oficial de Justiça•
2018

João, oficial de justiça e avaliador, integralizou a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria facultativa. Ato contínuo, o seu requerimento de aposentadoria foi deferido pela autoridade competente. Seis anos após a sua aposentadoria, o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião de análise para fins de registro, detectou uma falha no cálculo dos seus proventos, daí decorrendo a necessidade de serem reduzidos, o que efetivamente foi feito pela autoridade competente. Insatisfeito com a redução dos seus proventos, João solicitou orientação de um advogado sobre a correção desse procedimento, o qual respondeu, corretamente, que:

ID: 448402•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Elias, servidor público, teve deferida a sua aposentadoria em 2014. No corrente ano, foi comunicado por sua repartição de origem que o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião do respectivo registro, detectara ilegalidades no cálculo dos seus proventos e decidiu que deveriam ser reduzidos. Elias, surpreso com o próprio envio do processo de aposentadoria ao Tribunal de Contas, por ele desconhecido, solicitou orientação do seu advogado. Considerando os dados oferecidos e a sistemática constitucional, o advogado respondeu que o procedimento do Tribunal de Contas do Estado está

ID: 440775•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
SF•
Consultor de Orçamento

A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a afimativa incorreta.

ID: 446644•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

O Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício financeiro, encaminhou suas contas anuais ao Tribunal de Contas, que identificou diversas irregularidades e entendeu que deveriam ser rejeitadas.

À luz da sistemática constitucional, o referido posicionamento do Tribunal de Contas:

ID: 429444•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Com os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve:

ID: 448136•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:

ID: 446320•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Analista Legislativo•
2018

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizou uma auditoria financeira, orçamentária e patrimonial nas atividades desempenhadas pela Secretaria de Estado Alfa e constatou que alguns procedimentos administrativos estariam sendo conduzidos à margem da lei.

Com isso, o TCE decidiu assinar prazo para que fossem adotadas as providências necessárias ao cumprimento da lei. Como essas providências não foram adotadas, ele sustou a prática de diversos atos potencialmente lesivos ao erário. Por fim, em procedimento próprio, aplicou, aos responsáveis, multa proporcional ao dano causado.

À luz da sistemática constitucional, em especial do princípio da simetria, assinale a afirmativa correta.

ID: 449599•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o controle externo da Câmara Municipal é exercido:

ID: 433074•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas.

Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:

ID: 447698•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Analista de Políticas Públicas•
2018

As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 447677•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Secretaria de Estado de Finanças RO•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais•
2018

Os Municípios “X”,”P”, “T” e “O” resolveram constituir um consórcio público para a coordenação da defesa civil dos quatro Municípios e para o planejamento conjunto do desenvolvimento regional, incluindo a mobilidade urbana. Sobre a constituição desse consórcio, assinale a afirmativa correta.

ID: 448794•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União:

ID: 449234•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos exigidos, o seu pedido seria deferido e publicado no diário oficial.

À luz da sistemática constitucional, o deferimento da aposentadoria:

ID: 428020•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude. Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.
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