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Questões de Concursos

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ID: 445967•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Agente de Documentação•
2018

Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por

I pessoa jurídica de direito público.

II sociedade empresária não integrante da administração pública.

III gestor público.

IV pessoa física.

Assinale a opção correta.

ID: 110150•
Controle Externo•
Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

No que concerne à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, julgue os próximos itens.

Cabe a uma comissão mista permanente de senadores e deputados o exercício do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas casas.

ID: 449182•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Analista Judiciário

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os seguintes itens. O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que possui a atribuição, de natureza jurisdicional, de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis pela gestão do dinheiro público.

ID: 439302•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Itapira SP•
Procurador

Sobre o tema Tribunal de Contas, marque a assertiva INCORRETA:

ID: 444704•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FCC•
ARTESP•
Especialista em Regulação de Transporte III

Quando a Constituição Federal atribui ao Tribunal de Contas o controle financeiro, operacional, patrimonial, dentre outros, dos atos das entidades da Administração direta e indireta, sob o viés também da economicidade,

ID: 449289•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida de 20% do valor do convênio.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao

ID: 440597•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

O Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos que lhe foram submetidos à fiscalização:

I. negou registro à pensão por morte de servidor público efetivo, sob o argumento de que não foram preenchidos os pressupostos legais para que o benefício fosse concedido.

II. julgou ilegal a execução de contrato administrativo celebrado no âmbito do Poder Executivo e na mesma decisão sustou sua execução.

III. julgou irregular a aplicação, por Município, dos recursos financeiros estaduais que lhe foram repassados pelo Estado mediante convênio.

De acordo com as disposições da Constituição Federal aplicáveis aos Tribunais de Contas Estaduais, o Tribunal poderia ter decidido APENAS o quanto referido em

ID: 447384•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

O controle na Administração Pública é de suma importância para que o Estado execute suas funções em conformidade com a Constituição. Sobre o controle interno no Brasil, assinale a afirmativa correta.

ID: 441602•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Especialista em Regulação

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre as contas prestadas pelo presidente da República bem como sobre as contas atinentes ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

ID: 444870•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
Diretoria de Esino da Marinha•
Ministério da Defesa Marinha do Brasil•
Oficial Segunda Classe

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do

ID: 430659•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

Considerando que Anastácio, Santiago, Eric, Roberto e Pompeu ocupam respectivamente os cargos de Senador, Advogado, Defensor Público, Juiz de Tribunal Regional Federal e Prefeito Municipal, é certo que Péricles na qualidade de auditor do Tribunal de Contas da União, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as do cargo de

ID: 445953•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, dela darão ciência

ID: 437397•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
INTELECTUS•
Prefeitura de Lontras SC•
Agente de Controle Interno

Segundo a Constituição Federal (Art. 74), qual das opções abaixo comenta sobre uma das punições:

ID: 430355•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a empresa “Enge-X-Sane”, no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a conclusão das obras, com a extensão da rede de esgotamento a quatro comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditivo com a referida empresa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), custeados com recursos transferidos pela União, mediante convênio, elevando, assim, o valor total do contrato para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa

ID: 427659•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

Em relação ao disposto nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988, que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira dos entes públicos, é correto afirmar:

ID: 431371•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Contador

A fiscalização, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul e das entidades da Administração direta e indireta, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual NÃO compete

ID: 443514•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
CESGRANRIO•
TCE RO•
Agente de Controle Externo

Sobre os Tribunais de Contas, está correto afirmar que:

ID: 434969•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 9a•
Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União

ID: 441144•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
Ministério da Defesa Exército Brasileiro•
Oficial

Compete ao Tribunal de Contas da União:
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