Assinale a opção que apresenta corretamente idéias contidas no documento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995
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ESAF•
De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.
FCC•
O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa
FCC•
O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.
A reforma administrativa que inseriu a administração pública gerencial no Estado brasileiro é autorreferente e orientada para resultados.
FCC•
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implementado nos anos 90, teve, entre seus principais objetivos e diretrizes,
MCT•
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
As denominadas atividades não exclusivas, conforme definidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, deveriam ser executadas por entidades não governamentais, mediante contrato de gestão.
FGV•
A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.
A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:
Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser- Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste:
FGV•
A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.
Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.
A Estratégia da Reforma do Aparelho do Estado está concebida a partir de 3 (três) dimensões. A primeira, “institucional- -legal”, está orientada no sentido de viabilizar as transformações fundamentais pretendidas com a reforma do aparelho do Estado, em três direções.
Considere as assertivas a seguir:
I. permitindo a focalização do Estado, no atendimento das demandas sociais básicas;
II. definindo o processo de demissão por insuficiência de desempenho e no desligamento por excesso de quadros, prevendo-se maior indenização;
III. facilitando o redirecionamento da maneira tradicional do Estado, evoluindo de um papel executor para um papel de promotor do desenvolvimento social e econômico;
IV. a estratégia proposta deverá criar as condições para a implementação do modelo de administração gerencial no setor de serviços do Estado;
V. a estratégia proposta deverá criar as condições para modelar a administração burocrática no âmbito dos serviços relacionados aos órgãos federais, estaduais e municipais;
VI. a médio prazo, visa possibiltar a modernização da administração burocrática prevalecente no núcleo tático e a introdução da administração racional no setor de prestação de serviços.
Assinale, entre as alternativas, aquela com as assertivas corretas.
UFGO•
Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar
FGV•
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial. De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:
Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que
FCC•
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins). Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava
I. privatizar empresas estatais.
II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).
III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.
IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.
V. realizar parcerias público-privadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo________de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados_________para controle de resultados___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
FCC•
O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública enfatiza o lugar central do cidadão como cliente dos serviços públicos. Em relação à diferença entre o cliente-cidadão e o consumidor de serviços privados é correto afirmar que
Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Um dos objetivos do plano diretor era transferir os serviços não-exclusivos para o setor público não-estatal por meio de um programa de publicização, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, com fins lucrativos e que tenham autorização específica do Poder Legislativo para celebrar contrato de gestão com o Poder Executivo, sem assim ter direito a dotação orçamentária.
FCC•
NÃO se inclui entre as principais causas que levaram à Reforma do Aparelho do Estado, implementada no Brasil nos anos 90, a
Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.
O plano diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, contemplou a transferência das atividades de produção desenvolvidas por empresas estatais para o setor privado. Essa transferência foi operacionalizada por meio de processo de privatização.
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