A cooperação no campo das políticas públicas no sistema federativo envolve ajustes de comportamento em direção às preferências uns dos outros, requerendo mecanismos de coordenação. Entre eles encontram-se:
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João notou que um determinado órgão público dificulta o acesso dos interessados às informações referentes a suas operações,
processos decisórios e resultados, sendo que algumas vezes fornecem informações desatualizadas aos cidadãos. Além disso,
também percebeu que em alguns momentos esse órgão realizou ações que não eram consistentes com sua missão institucional e que também não fornecia serviços públicos acessíveis e eficientes. Com base nos princípios de governança para o
setor público, tal órgão NÃO segue os seguintes princípios, respectivamente:
A governança pública diz respeito aos arranjos organizacionais que envolvem liderança, estratégia e controle no direcionamento da gestão pública, com vistas à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços à sociedade.
Sobre as diretrizes e mecanismos para consecução da governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A governança pública deve assegurar o foco nos processos, não permitindo que a eventual escassez de recursos leve a mudanças de prioridades ou inovações que redirecionem a ação pública.
( ) A governança pública deve estimular comportamentos dos agentes públicos que favoreçam a liderança no exercício da governança, entre eles, estimulando a motivação e a integridade.
( ) A governança pública deve assegurar as condições para uma gestão estratégica que, por meio de seus serviços e/ou produtos, atinja o valor público pretendido.
( ) A governança pública deve assegurar a melhor implementação das políticas públicas, inclusive promovendo a integração entre diferentes esferas do setor público quando necessário.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
revitalização do Estado.
revitalização do Estado.
Um aspecto importante para dar seguimento à reforma do Estado é a existência de governabilidade, conceito que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político. Desse modo, é correto afirmar que uma nação é governável quando oferece aos seus representantes as circunstâncias necessárias para o tranqüilo desempenho de suas funções.
Parte da literatura defende que uma das limitações referentes ao governo eletrônico – o que pode afetar o controle social, a cidadania e a accountability, além de trazer
à tona os conceitos de governo digital ou transformação
digital – diz respeito à presença
A gestão estratégica na administração pública dos estados
da federação é crucial para promover uma governança
mais eficiente e orientada para resultados. Essa mudança
envolve a adoção de abordagens baseadas em metas,
indicadores e alinhamento com as necessidades da
sociedade.
Na transição de gestão tradicional para gestão estratégica na administração pública, qual elemento é essencial para alinhar as operações do setor público aos objetivos de longo prazo e às necessidades da sociedade?
Na transição de gestão tradicional para gestão estratégica na administração pública, qual elemento é essencial para alinhar as operações do setor público aos objetivos de longo prazo e às necessidades da sociedade?
Uma das principais funções dos conselhos de gestão na
administração pública é
A governança pública está diretamente associada à capacidade do
Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e
efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e
transparência são fundamentais para garantir que os gestores
públicos atuem de forma responsável perante a sociedade.
Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:
Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:
Julgue o seguinte item, a respeito do histórico da governança corporativa.
Um importante marco histórico na evolução da governança corporativa no mundo é o Relatório de Aspectos Financeiros de Governança Corporativa, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Determinado gestor, integrante do alto escalão da administração
pública federal direta, formulou consulta à sua assessoria
imediata em relação à possibilidade, ou não, de serem inseridas
três ordens de informações afetas aos servidores públicos,
devidamente individualizados e independentemente de prévio
consentimento, no Portal da Transparência do Governo Federal.
Esses dados consistiriam em:
I. remuneração;
II. aplicação da sanção de demissão ou de cassação de aposentadoria; e
III. filiação a um sindicato.
Considerando a natureza das informações indicadas, a assessoria respondeu corretamente que:
I. remuneração;
II. aplicação da sanção de demissão ou de cassação de aposentadoria; e
III. filiação a um sindicato.
Considerando a natureza das informações indicadas, a assessoria respondeu corretamente que:
STM•
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
Um bom sistema de governança no setor público compreende meramente os fluxos de informações, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação das ações institucionais.
O mecanismo governamental de democracia que permite
aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os investimentos públicos, geralmente os de prefeituras municipais para
assuntos locais, através de ações comunitárias que resultam em obras de infraestrutura, saneamento, serviços
para todas as regiões de uma cidade chama-se
O processo de auditoria pública é instituído sempre
visando a boa governança. Avalie as afirmações abaixo
entre verdadeiras (V) e falsas (F) com relação a
exemplos das auditorias convergirem para a
sistematização e governança eficiente.
( )Aperfeiçoando a accountability e a transparência na promoção de melhorias e confiabilidade na utilização de recursos públicos.
( )Fornecendo aos usuários do sistema, informações objetivas e confiáveis, conclusões baseadas em evidências apropriadas relativas a instituições auditadas.
( )Ampliando a efetividade dos órgãos no ordenamento constitucional por meio de controle e correções e identificando instâncias de melhoria dos responsáveis pela gestão de atividades financiadas com recursos públicos.
( )Estabelecendo mudanças contínuas nos padrões de incentivos e processos objetivando a inovação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )Aperfeiçoando a accountability e a transparência na promoção de melhorias e confiabilidade na utilização de recursos públicos.
( )Fornecendo aos usuários do sistema, informações objetivas e confiáveis, conclusões baseadas em evidências apropriadas relativas a instituições auditadas.
( )Ampliando a efetividade dos órgãos no ordenamento constitucional por meio de controle e correções e identificando instâncias de melhoria dos responsáveis pela gestão de atividades financiadas com recursos públicos.
( )Estabelecendo mudanças contínuas nos padrões de incentivos e processos objetivando a inovação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao
combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a
estratégia de governança pública adotada por esses normativos.
Os processos participativos de gestão pública visam ampliar o controle social e a corresponsabilidade. Selecione a forma que corrobora essa prática:
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e daaccountability, julgue o item subsequente.
O incentivo à participação social no controle da
administração pública é um dos princípios e diretrizes do
governo digital.
Em diversas experiências brasileiras, a articulação entre
universidade, Estado e sociedade civil tem sido essencial para
potencializar ações públicas e fortalecer a democracia
participativa. Uma dessas práticas envolve a produção conjunta
de conhecimento que considera tanto os saberes acadêmicos
quanto os saberes sociais presentes nas comunidades.
Considerando esse contexto, o principal benefício desse tipo de articulação para a formulação e a implementação de políticas públicas é:
Considerando esse contexto, o principal benefício desse tipo de articulação para a formulação e a implementação de políticas públicas é:
Sobre a accountability vertical e horizontal, analisar a
sentença.
A accountability vertical é a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas (1ª parte). A accountability horizontal é a que os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, com formas de democracia semidireta ou ainda pela utilização do controle social (2ª parte).
A sentença está:
A accountability vertical é a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas (1ª parte). A accountability horizontal é a que os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, com formas de democracia semidireta ou ainda pela utilização do controle social (2ª parte).
A sentença está:
Na administração pública, a transparência é assegurada por
Como é chamada a prestação de contas dos resultados das
ações governamentais à sociedade?
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