Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política

Conforme a tipologia de políticas públicas, apresentada no modelo de Lowi, assinale a opção que indica um exemplo de Política pública redistributiva.

Os instrumentos de gestão ambiental são ferramentas desenvolvidas para planejar, monitorar e implementar políticas ambientais, com o objetivo de garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Para avaliar a compatibilidade de um projeto de mineração com as áreas de conservação ambiental e as terras indígenas, assinale a opção que indica o instrumento de gestão ambiental mais adequado.

Numerosas unidades hospitalares brasileiras, para atender às demandas da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas, vêm implantando medidas que visam à conservação de água. Entre as estratégias adotadas destaca-se a utilização da água de reuso oriunda da água pluvial, podendo ser aplicada em diferentes atividades, como a irrigação de jardins, descarga de banheiros e lavagem da fachada.

Sobre a utilização da água de reuso em novas edificações, segundo a Lei nº 14.546/2023, assinale a afirmativa correta.

O Humaniza SUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização (PNH), aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Relacione os princípios da PNH com suas respectivas características:

1. Transversalidade
2. Indissociabilidade entre atenção e gestão
3. Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos

( ) Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.
( ) é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.
( ) o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A respeito da Resolução CONAMA nº 1/1986, que estabelece, em seu Art. 6º, condições para o estudo de impacto ambiental, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A análise do meio físico contempla os sítios e os monumentos arqueológicos.
( ) O potencial do uso futuro de uma área a ser utilizada em um empreendimento faz parte do estudo socioeconômico.
( ) A elaboração de um programa de monitoramento dos impactos positivos e negativos é obrigatória.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.

Sobre monitoramento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do SUS.
II. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS) em consonância com o planejamento quinquenal expressado no Plano Nacional de Saúde (PNS), visando alcançar os objetivos do SUS.
III. O modelo de gestão do SUS é descentralizado e alinhado às metas e indicadores do PNS 2024- 2027, às diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual 2024-2027, às ações da Lei Orçamentária de cada ano, mas sem atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Está correto o que se afirma em:

Assinale a opção que indica a principal função da krigagem na modelagem espacial de impactos ambientais.

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, as eMulti.
Com base nessa normativa, assinale a opção que descreve corretamente as características das equipes eMulti.

O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A respeito da Estratégia e-SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Objetiva consolidar o modelo de gestão de informação já existente.
III. Apoia a qualificação do cuidado dos usuários mediante o aprimoramento da coleta e da análise de dados.

Está correto o que se afirma em:

Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.
( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo
( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

Um indivíduo do sexo masculino, 25 anos de idade, procura uma Clínica de Saúde da Família exigindo que lhe seja fornecido tratamento profilático antirretroviral Pré-Exposição (PreP), em comprimidos, pois ficou solteiro recentemente e tem tidos relações sexuais frequentes com muitas pessoas.
Refere que não faz uso de preservativo e que, no próximo final de semana, se encontrará, por meio de aplicativo de relacionamento, com duas pessoas diferentes (com as quais nunca teve relação previamente).
O responsável pela Clínica respondeu que não estava indicada a distribuição do medicamento para a PReP nesta situação específica, segundo o disposto pelo Programa Nacional de HIV e AIDS do Ministério da Saúde, e que o medicamento teria que ser comprado pelo próprio indivíduo.
A conduta tomada pela Clínica da Família, à luz das diretrizes nacionais, foi:

Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante que o acesso aos Serviços de Saúde seja garantido sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Em relação às responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federais no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Acerca do planejamento e do orçamento do SUS, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si.
Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, faz parte do seguinte dispositivo do SUS.