Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.
A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens seguintes.
É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.
FGV•
Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo
objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou
que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com
os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver
uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à
preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações
sociais.
Essa assertiva é compatível com
Essa assertiva é compatível com
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso
público para designar delegatários para preencher serventias
vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente
preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas
liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais
praticados nesse período por esses delegatários não concursados,
invocando expressamente o princípio ou a tese da
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.
FGV•
Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou
que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do
processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir
significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a
influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na
escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem
considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento
de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva
decisão.
A linha argumentativa sustentada pelo autor
A linha argumentativa sustentada pelo autor
FGV•
Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com
competência para a matéria observou que o artigo da
Constituição da República objeto de análise deveria ser
compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete
deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma
preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de
criação normativa.
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O princípio (ou postulado) de unidade da Constituição assevera que a Constituição é um todo uno, indivisível e harmônico, decorrendo daí que não há verdadeiros conflitos entre normas constitucionais, sendo que as contradições do texto são, meramente, aparentes.
FGV•
As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por
esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de
plenário.
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
FGV•
XX, magistrado com assento em órgão jurisdicional com
competência para realizar o controle concentrado de
constitucionalidade, sempre que realizava a interpretação
constitucional, era direcionado pelos alicerces fundamentais da
jurisprudência dos conceitos.
Essa constatação permite concluir que o entendimento de XX, no exercício da atividade judicante, é compatível com
Essa constatação permite concluir que o entendimento de XX, no exercício da atividade judicante, é compatível com
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.