Considerando as fases, ritos e regras atinentes aos processos disciplinares, de que trata a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que
A respeito da indiciação nos processos disciplinares, de que trata a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que
Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.
A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar de que trata a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que
Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.
Considerando o instituto da prescrição no Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, analise as afi rmações abaixo e assinale a opção correta.
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que:
ESAF•
Julgada procedente a revisão do processo disciplinar, será declarada sem efeito a penalidade aplicada,
Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
No que se refere ao direito de petição, consoante previsto na Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.
No âmbito do processo administrativo disciplinar, não pode resultar da sindicância:
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.
No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei nº 8.112/90, a indiciação do servidor será formulada,
O processo administrativo disciplinar previsto na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
I. será nulo se não for julgado no prazo de cento e vinte dias, contados da data do ato que constituir a comissão de inquérito.
II. deve observar o contraditório e a ampla defesa, o que não impede o presidente da comissão de inquérito indeferir os pedidos de produção de prova considerados impertinentes.
III. será nulo se não for acompanhado por advogado.
IV. segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o excesso de prazo não pode ser alegado como fator de nulidade, mormente se não restar comprovada qualquer lesão a direito do servidor.
V. deve ser conduzido por comissão composta de três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, os quais devem ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Estão corretas
Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual