Questões de Concursos

A introdução de novidade pela firma no mercado ou sua tentativa como uma estratégia de sobrevivência em um ambiente que constantemente seleciona inovações, portanto, esse esforço de pesquisa não observa a inovação no governo ou a inovação legal como objeto de estudos jurídicos, mas sim a inovação como motor do desenvolvimento econômico.

O tipo de inovação acima é conceituada como:

Um estado criou uma agência reguladora para o setor de telecomunicações com o intuito de reduzir problemas derivados da assimetria de informação entre consumidores e operadoras. Após algum tempo de atuação, notou-se que a agência se dedicava predominantemente a fiscalizar os grandes operadores, negligenciando empresas menores e prestadores locais, que também apresentavam problemas frequentes de qualidade de serviço e atendimento aos usuários.
Considerando os princípios das boas práticas de fiscalização, é correto afirmar que a agência em questão:

De acordo com Medeiros e Luce (2006), no caminho da gestão democrática, muitas leis foram asseguradas em estados e municípios a fim de garantir a consolidação e o estabelecimento de mecanismos institucionais e a organização de ações que desencadeiem processos de participação. São exemplos desses mecanismos os listados a seguir, EXCETO:

A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como um estudo crítico que consiste na adoção de métodos e técnicas de pesquisas capazes de avaliar que, na ausência de um programa “x”, não haveria o resultado “y”.

Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP.

Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.

O Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) constitui uma política pública, voltada para a Educação Superior que

A fim de testar a efetividade de um programa de combate ao assédio no ambiente de trabalho, um pesquisador decidiu realizar uma análise contrafactual. Para tanto, separou duas amostras dentre as empresas da região atingida pelo programa, sendo uma composta por empresas que participaram do programa de combate ao assédio (grupo de teste), e a outra composta por empresas que não participaram (grupo de controle).
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que um aspecto importante na avaliação de políticas públicas é a verificação de que os resultados observados tenham sido efetivamente causados pela intervenção avaliada.
Entre outros pressupostos, é importante que as características médias do grupo de teste e do grupo de controle sejam as mesmas.

Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a

Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que, individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse problema deve ser

A participação social na gestão pública não se restringe à consulta pontual da população mas constitui um mecanismo de cogestão que visa ampliar a legitimidade das políticas públicas, articulando diferentes atores sociais nos processos decisórios.Com base nessa concepção, qual das alternativas a seguir melhor representa um instrumento de gestão participativa que alia controle social e deliberação pública na formulação de políticas?

Acerca do método de regressão descontínua (RDD), bem como das técnicas de pareamento na avaliação de impacto de políticas públicas, julgue o próximo item.
No RDD, o ponto de corte de elegibilidade deve ser tal que qualquer unidade acima do ponto de corte deva receber o tratamento, e qualquer unidade abaixo não possa receber o tratamento.

Segundo o seu Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o Centro Espacial de Alcântara (CEA) tem, entre outros, o objetivo de realizar

I atividades industriais que se relacionem ao Setor Espacial Brasileiro.
II atividades relacionadas ao turismo e à conscientização da sociedade sobre o valor das atividades espaciais.
III o lançamento de artefatos espaciais civis e militares.
IV a capacitação de capital humano.

Assinale a opção correta.

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.
A sequência está correta em

As tendências apontadas pelos dados da PNAD Contínua/IBGE, no período de 2012-2019, mostraram as desigualdades de gênero e raça no funcionalismo público federal, retratando de forma escancarada as desigualdades estruturais do país.
Observe as afirmativas a seguir sobre as estratégias de diversidade, inclusão e equidade:

I - Em 2014, foi tomada uma das medidas mais concretas no enfrentamento à questão da desigualdade no acesso às carreiras federais: a Lei Federal nº 12.990/2014, que reservou aos negros 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos.

II - O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia busca atuar nas raízes da desigualdade, concedendo bolsas de estudos a pessoas negras para viabilizar sua preparação para o concurso público, ampliando, assim, a base de recrutamento desse grupo étnico-racial.

III - No Senado Federal, em seu Plano de equidade de gênero e raça (2021- 2023), foi instituído o Programa de Liderança para as Mulheres. O programa tem como resultados-chave a realização de mentoria para mulheres ocupantes de chefi a ou função comissionada e a realização de um curso de liderança para mulheres pardas e pretas não ocupantes de função comissionada.

IV - A Rede Equidade, criada no início de 2022, é fruto de cooperação técnica, inicialmente, entre organizações públicas e privadas, para implementação de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, visando contribuir para o alcance da igualdade e da equidade no país.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Um município estabeleceu gratuidade para a população idosa no transporte público, a partir dos 60 anos. Para obter o benefício, bastava apresentar, no momento da viagem, um documento oficial, com foto, que comprovasse a condição exigida. Além disso, foi decidido que o modelo para pagamento desse benefício seria por meio de subsídio da prefeitura, pago diretamente para as empresas de ônibus.
Com relação às tipologias de políticas públicas, evidencia-se na situação um exemplo de política

Os indicadores são instrumentos relevantes do ponto de vista das políticas públicas porque permitem ao gestor identificar e mensurar aspectos relacionados a um determinado fenômeno, tornando operacional sua observação e avaliação. Um indicador, para além das propriedades essenciais de validade, confiabilidade e simplicidade, deve apresentar, conforme a fase do ciclo de gestão do programa avaliado, a propriedade da estabilidade, a qual corresponde à capacidade de

De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes e que podem tomar a forma de um plano de governo, de um planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto partidário, é a