Considerando os conceitos de governança, governabilidade
e accountability dentro do contexto da Administração
Pública, avalie as seguintes sentenças como VERDADEIRAS
ou FALSAS:
1. (__) Governança relaciona-se estritamente com a
capacidade de uma organização em aderir a regulamentos
internos, sem levar em conta a transparência ou a
responsabilidade perante o público.
2. (__) Governabilidade é a capacidade de um governo de
implementar políticas e decisões de forma eficaz, mesmo
que isso comprometa temporariamente a transparência
com os stakeholders.
3. (__) Accountability envolve não apenas a prestação de
contas, mas também a obrigação de responder por ações e
resultados, sendo essencial para a confiança pública.
Na análise dos agentes políticos, uma vez que determinado plano plurianual (PPA) dispõe de programas bem
planejados e elaborados, a sua má implementação tem
sido causada por falhas da burocracia de nível de rua. Na
literatura de políticas públicas, esse processo de responsabilização é denominado
O Planejamento Estratégico Situacional (PES) no campo das políticas públicas surge a partir da rejeição da ideia de racionalidade econômica para a solução das questões políticas e sociais. Além disso, valoriza-se o reconhecimento da pluralidade de
atores sociais envolvidos em uma realidade complexa e dinâmica, bem como os conflitos decorrentes das disputas de poder
inerentes a projetos que coexistem nos espaços institucionais. A respeito desse assunto e da metodologia que tem como
precursores Carlos Matus e Mário Testa, assinale a afirmativa correta.
A aplicação de estratégias gerencialistas no planejamento público estatal que melhor exemplifica a
consolidação de uma nova escola marcada por princípios neoliberais é
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
O modelo ideal burocrático de administração pública, que se
fundamenta na compreensão da centralidade e da obediência
às regras como principal valor, pode se aproximar da teoria
ética de Kant fundada no imperativo categórico.
Os modelos de Administração Pública referem-se às diferentes
abordagens adotadas pelos governos para gerenciar os recursos,
prestar serviços públicos e tomar decisões em nome da
sociedade.
Em relação aos modelos de Administração Pública, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Na Administração Pública Patrimonialista, os cargos são
considerados prebendas.
( ) A Administração Pública Burocrática surgiu como forma de
combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
( ) Os controles administrativos que visam evitar a corrupção e o
nepotismo são sempre a posteriori na Administração Pública
Burocrática.
( ) A Administração Pública Gerencial constitui um avanço e, até
certo ponto, um rompimento com a Administração Pública
Burocrática.
Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público.
No modelo de gestão gerencial, há concentração no controle
dos processos e procedimentos dos serviços públicos,
estando os resultados desses serviços fora do alcance do
monitoramento gerencial.
Diversos são os modelos de gestão pública já adotados pelo Estado brasileiro, desenvolvidos
com inspiração na expansão das empresas e suas experiências. Na década de 30, começava a
surgir o modelo burocrático como modelo de gestão pública brasileiro. Entre as críticas apontadas
a este modelo de gestão, considere as seguintes afirmativas.
I. Viabilizou a divisão social do trabalho e a racionalidade técnica, que tornaram mais
demorada a obtenção dos resultados.
II. Não considera a ocorrência de perturbações nos procedimentos, uma vez que é baseado
na estabilidade e previsibilidade dos processos.
III. Facilitou os eventos de corrupção por funcionários públicos por deixar os processos
menos transparentes.
IV. Gerou uma observância acrítica às normas e aos regulamentos pelos servidores das
organizações públicas.
V. Pressupõe uma forte pressão sobre os funcionários, baseada no controle dos processos.
Estão corretas as afirmativas
No trecho a seguir, o autor descreve características associadas a um
modelo teórico da Administração Pública.
“[...] a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu
interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que
deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a
interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático,
em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se
assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. A escolha dos homens
que irão exercer funções públicas faz-se de acordo com a confiança
pessoal que mereçam os candidatos, e muito menos de acordo com as
suas capacidades próprias.”
Fonte: HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
O Modelo descrito é o
Levando em consideração os estudos de Paludo (2015), que defende a existência de
três formas de administração pública, assinale a alternativa que apresenta uma característica do
modelo gerencial.
A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração
patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público
e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração, o Estado era entendido
como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram
a norma. Esse tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo
industrial e as democracias parlamentares, que surgem no século XIX. É essencial
para o capitalismo a clara separação entre o Estado e o mercado; a democracia só
pode existir quando a sociedade civil, formada por cidadãos, distingue-se do Estado
ao mesmo tempo que o controla. Tornou-se assim necessário desenvolver um tipo
de administração que partisse não apenas da clara distinção entre o público e o
privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Surge
assim a administração burocrática moderna, racional-legal.
Fonte: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Revista do Serviço Público.
Ano 47, Volume 121, Número I, Jan-Abr 1996. Disponível em
https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550
Analise as afirmativas abaixo considerando o texto acima e os conhecimentos
sobre os modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e
gerencial.
1. No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os
interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e
de transparência pública.
2. Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas
são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às
normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social.
3. No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos
estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de
diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da
participação social nos processos de tomada de decisão.
4. O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de
autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e
devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O modelo de administração pública no Brasil que se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é conhecido como modelo
A comunicação na Administração Pública passou por mudanças
paradigmáticas, ao se contrastar o modelo burocrático com o pós-burocrático.
A respeito do tema, é correto afirmar que a comunicação, na
perspectiva pós-burocrática de interação, está relacionada aos
fatores apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o
Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador. No Estado autoritário e burocrático, existe uma alta
efetividade no controle dos abusos, na manutenção da ordem
e na administração da justiça, sem a perda do objetivo de
servir a sociedade.
A Administração Pública Gerencial constitui um modelo
de gestão que consiste, fundamentalmente, na busca
de incorporação, pela área pública, de uma maior racionalidade gerencial. Assinale a alternativa que contém
uma orientação em DESACORDO com esse modelo de
gestão.
“A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento do governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas. Como dizia Weber, a Administração Pública envolve todo o aparato administrativo com que nações, estados e municípios se moldam para cuidar do interesse coletivo e entregar à população uma ampla variedade de serviços públicos capazes de melhorar a qualidade de vida em geral.”
Considerando o inserto transcrito anteriormente apenas
como motivador e com base em conhecimentos a respeito
da evolução da Administração Pública e a Reforma do
Estado no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
O texto apresentado a seguir descreve qual tipo de forma histórica de administração pública? “Este modelo de administração pública se destaca pela concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou de poucas pessoas, de modo que um pequeno grupo privilegiado de uma sociedade vantagens e regalias Neste modelo, o aparelho do Estado funciona como a extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares possuem status privilegiado”.