Questões de Concursos

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Q464383•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.

Certo

Errado

Q464368•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.

Certo

Errado

Q464285•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. As atribuições de polícia judiciária militar são indelegáveis aos oficiais da reserva remunerada.

Certo

Errado

Q1041440•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, referente ao inquérito policial militar.
O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.

Certo

Errado

Q1041441•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, acerca do inquérito policial militar.
Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.

Certo

Errado

Q1067289•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2023

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que

o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão ao Ministério Público que atua na Justiça Militar.

o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão à Justiça Militar.

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.

o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, nos crimes contra a segurança externa do país.

Q1078847•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que

o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da citação.

com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado.

o indiciado poderá ser intimado da instauração do procedimento investigatório, devendo constituir defensor no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da intimação.

com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, indique defensor para a representação do investigado.

havendo necessidade de indicação de defensor, a defesa caberá exclusivamente à Defensoria Pública e, nos locais em que ela não estiver instalada, a União ou a Unidade da Federação correspondente à respectiva competência territorial do procedimento instaurado deverá disponibilizar profissional para acompanhamento e realização de todos os atos relacionados à defesa administrativa do investigado.

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Questões de Concursos sobre Inquérito Policial Militar com Gabarito (Comentado)

Q464383•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Certo

Errado

Q464368•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Q464285•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Certo

Errado

Q1041440•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Certo

Errado

Q1041441•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Certo

Errado

Q1067289•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2023

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que

o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão à Justiça Militar.

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.

o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, nos crimes contra a segurança externa do país.

Q1078847•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022

o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da citação.

o indiciado poderá ser intimado da instauração do procedimento investigatório, devendo constituir defensor no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da intimação.

com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, indique defensor para a representação do investigado.

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Q464383•Direito Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Analista Técnico Administrativo

Q464368•Direito Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464285•Direito Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário•2018

Q1041440•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•STM•Área Administrativa•2025

Q1041441•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•STM•Área Administrativa•2025

Q1067289•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•VUNESP•EsFCEx•Direito•2023

Q1078847•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•VUNESP•Polícia Militar SP•Oficial da Polícia Militar•2022

Q464383•Direito Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Analista Técnico Administrativo

Q464368•Direito Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464285•Direito Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário•2018

Q1041440•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•STM•Área Administrativa•2025

Q1041441•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•STM•Área Administrativa•2025

Q1067289•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•VUNESP•EsFCEx•Direito•2023

Q1078847•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•VUNESP•Polícia Militar SP•Oficial da Polícia Militar•2022

Q464383•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Q464368•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464285•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Q1041440•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Q1041441•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Q1067289•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2023

Q1078847•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022

Q464383•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Q464368•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464285•
Direito Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Q1041440•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Q1041441•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Q1067289•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2023

Q1078847•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022