ID: 689581•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa•
2019

Em um fórum no interior do Estado do Ceará, no horário de expediente, o cidadão e jurisdicionado João, que possui mobilidade reduzida, em razão de acidente, descia com sua cadeira de rodas, pela rampa de entrada que garante acessibilidade à pessoa com deficiência, quando foi atingido por um carrinho cheio de autos de processos que era empurrado pelo técnico judiciário José, que se distraiu quando seu celular tocou. João foi arremessado ao chão, sofrendo lesões em sua perna que geraram a necessidade de intervenção cirúrgica. Ao procurar a Defensoria Pública buscando ingressar com ação indenizatória, João foi informado de que, no caso:

ID: 686503•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Agente de Fiscalização Municipal•
2019

Dois empregados da sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotamento sanitário realizavam reparo em uma estação de tratamento de esgoto de Salvador. Durante o serviço, rompeu-se uma manilha e a casa vizinha à estação ficou inundada de esgoto, causando diversos prejuízos à proprietária Joana.
Sobre o caso em tela, em matéria de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

ID: 705186•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público Administrativa•
2019

Em determinado Município do interior do Estado, pessoa jurídica de direito privado é prestadora do serviço público de abastecimento de água potável. Funcionários dessa sociedade empresária concessionária, no exercício da função, ao realizarem reparo em estação de tratamento de água, atingiram com um duto a criança Guilherme, que andava de bicicleta pela calçada e veio a quebrar a pena. Os pais de Guilherme buscaram a Defensoria Pública, que providenciou o ajuizamento de ação indenizatória.
Finda a instrução processual, a Promotoria de Justiça Cível deve direcionar seu parecer no sentido da responsabilidade civil:

ID: 703920•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público Administrativa•
2019

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:

ID: 925687•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com
outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista
cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 866607•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 974871•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJBA•
Área Administrativa

Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar e, por descuido, acabou ferindo com a agulha Maria, parente de um paciente. Maria sofreu significativo rasgo em seu braço, tendo que receber imediato atendimento médico, sendo necessários vários pontos para suturar a lesão. No caso em tela, em tema de indenização em favor de Maria, aplica-se a responsabilidade civil:

ID: 927098•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do Estado Alfa, durante festa em que se encontrava à paisana, envolveu-se em uma briga, durante a qual sacou a arma da corporação, que sempre portava, e desferiu tiros contra Bernardo, que veio a óbito imediato. Mirtes, mãe de Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal evento.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 926880•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Rafael, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de gás canalizado, realizava reparo na rede subterrânea, quando deixou a tampa do bueiro aberta, sem qualquer sinalização, causando a queda de Sônia, transeunte que caminhava pela calçada.

Sônia, que trabalha como faxineira diarista, quebrou o fêmur da perna direita em razão do ocorrido e ficou internada no hospital por 60 dias, sem poder trabalhar.

Após receber alta, Sônia procurou você, como advogado(a), para ajuizar ação indenizatória em face

ID: 974232•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas.
Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:

ID: 972892•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJDFT•
Administração•
2022

Armando, tinha interesse em compreender as teorias que dispõem sobre a responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública. Após ampla pesquisa, identificou a teoria adotada no direito brasileiro para justificar a responsabilização objetiva da Administração Pública por atos praticados por seus servidores, constatando, ainda, que essa responsabilização pode ser afastada se houver culpa exclusiva da vítima.

Trata-se da teoria:

ID: 1000793•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
EBSERH•
Grupo Advogado•
2024

Helena de Ressurreição, 32 anos, estava com uma gestação de alto risco e tinha indicação de parto na 28ª semana, sendo acompanhada pelo Hospital de Clínicas de uma universidade pública federal. Entretanto, o procedimento não ocorreu na data prevista.

Na 30ª semana, ela passou a sentir dores intensas, com contrações e hemorragia, sendo atendida no mesmo hospital, onde foi constatado o óbito do feto, cuja causa mortis foi atribuída à síndrome da transfusão feto-fetal. Helena alega que foi submetida a considerável sofrimento ao realizar um parto normal em vez de uma cesariana, o que a teria levado a desenvolver depressão após o enterro da filha. Demonstra, ainda, a ocorrência de erro médico e violência obstétrica.

Avalie a situação hipotética acima e, a respeito da responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público, assinale a afirmativa correta.

ID: 974847•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJBA•
Área Administrativa

Renato, motorista de ônibus de determinada sociedade empresária concessionária do serviço de transporte público municipal, freou o coletivo bruscamente e causou a queda do passageiro, Sr. Antônio, que sofreu diversas lesões. No caso em tela, a responsabilidade civil será:
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