Questões de Concursos

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

Um empregado admitido em 16 de janeiro de 2003, foi dispensado imotivadamente em 12 de setembro do mesmo ano. Durante todo o contrato de trabalho recebeu pagamento semanal. Nessa hipótese, o aviso prévio

Janaína Souza ajuíza reclamação trabalhista em face de Menor Feliz - instituição privada sem fins lucrativos, que tem como objeto a assistência a menores abandonados - , dizendo-se admitida em 01/08/2014, para exercer a função de Mãe Social, na forma da Lei no 7.644/87, em casa-lar que abrigava 8 menores de 12 anos. Afirma, ainda, que trabalhava de segunda-feira a sábado, das 7 às 21 horas, com intervalo de uma hora para alimentação e descanso e que, duas vezes por mês, trabalhava também aos domingos. Sustenta jamais haver recebido qualquer hora extra. Alega, também, que, sem ter gozado férias, em 05/12/2015, comunicou à instituição que, por necessidade familiar, desde a véspera, não mais residia na casa-lar, mas sim em sua residência particular (tendo informado, no entanto, que estaria presente à casa-lar sempre a tempo de providenciar a primeira refeição dos menores). Em função deste fato, prossegue narrando, foi dispensada motivadamente (por justa causa) - o que entende abusivo. Conclui pleiteando, entre outras, as seguintes parcelas:

I. Horas extras.

II. Repouso remunerado (duas vezes ao mês).

III. Aviso prévio.

IV. Férias de 30 dias.

Admita que, tendo sido corretamente citada, a Instituição Menor Feliz não compareceu à audiência designada, na qual deveria apresentar defesa, e que nenhum outro incidente ocorreu, tendo a instrução sido encerrada. Em relação aos itens acima especificados, deve ser julgado procedente o que consta

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:

São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:

Rafael, empregado exercente de cargo de confiança da empresa Estrela do Sul Ltda., com sede no Paraná, foi transferido para

a filial da empresa em Minas Gerais. Quanto à referida transferência,

Depois de concedido o aviso prévio, o ato poderá ser reconsiderado se

A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de

No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz

Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2002 usufruiu de seu primeiro período de férias de 21.12.2003 a 19.01.2004. Na ocasião, seu salário era R$ 2 160,00. A remuneração que lhe será devida pela empresa corresponde a

O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

A impenhorabilidade do salário decorre do princípio da

Segundo entendimento consubstanciado em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, salvo ajuste em contrário, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,

O contrato de experiência NÃO poderá exceder de

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito