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A ocupação é o modo originário, por excelência, de aquisição do domínio de bem imóvel.
Atenção: Considere o Código Civil Brasileiro para responder às questões de números 16 a 22.
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade de bem móvel por Usucapião:
I. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. Se a posse da coisa móvel, com justo título, se prolongar por quatro anos, produzirá usucapião, independentemente de boa-fé
III. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente do título ou boa-fé.
IV. Para aquisição de bens imóveis ao possuidor, em regra, é vedado acrescentar à sua posse e dos seus antecessores visando cobrar contar com o tempo exigido pela legislação brasileira.
Está correto o que se afirma APENAS em
No condomínio edilício, a convenção, para ter validade, tem que ser subscrita:
Os ramos e as raízes que ultrapassarem o marco divisório da propriedade em que se encontra a árvore:
Assinale a alternativa correta.
Julgue os seguintes itens, acerca de posse e propriedade.
É permitido o convalescimento da posse precária, violenta ou clandestina, desde que cessado o vício que macula a posse ou pelo decurso de ano e dia, assegurando-se ao possuidor o direito a indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.
Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.
Ocorre especificação quando alguém, trabalhando em matériaprima, obtém espécie nova, como, por exemplo, a realização de uma escultura em mármore. Mesmo que o mármore pertença a terceiro, a escultura será do especificador, se ele houver agido de boa-fé e for impossível a redução da peça à forma precedente.
Julgue os seguintes itens, acerca de posse e propriedade.
A ocupação de bem público traz como conseqüência o reconhecimento da posse tolerada ou detenção, que se confundem com a posse direta, assegurando-se àquele que exerce atos possessórios direito a indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, bem como o direito de retenção.
NÃO se adquire a propriedade imóvel por:
Decorre do artigo 1.231 do Código Civil que a propriedade:
Considere os seguintes dados: Américo invadiu, às ocultas, a propriedade urbana de Afonso há oito meses. Afonso, que exercia posse antiga sobre o bem até então, tomou conhecimento dois dias após a invasão, não tentou restituir-se por força própria e pretende reintegrar-se na posse do mencionado imóvel, buscando a proteção possessória em juízo.
Qual é a alternativa correta quanto ao ato de agressão à posse praticado por Américo e à classificação de sua posse?
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.
O bem imóvel rural objeto de derrelição por seu proprietário, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado pelo poder público como bem vago e, três anos depois, passar à propriedade da União.