Questões de Concursos

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Q985191•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Contador•
2025

A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que:

As ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.

Esses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto.

As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos.

O presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.

Q966044•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,

os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário.

os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público.

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

Q974609•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que

a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas.

a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes.

as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas.

a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária.

a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Q955875•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Fiscal de Tributos•
2025

No contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuintes ou processos administrativos. Sobre a elaboração de pareceres e a interpretação e aplicação das normas tributárias em consultas e processos, assinale a alternativa correta.

Em um parecer tributário, a interpretação das normas deve ser realizada de forma objetiva, porém não é necessário embasar as conclusões na legislação atual, já que o parecer se fundamenta exclusivamente em informações gerais.

O parecer tributário deve ser desenvolvido com base na análise da legislação atual, levando em consideração as normas pertinentes ao caso concreto, e servindo como orientação para a tomada de decisões em consultas ou processos tributários.

O parecer tributário é um documento que tem como objetivo apresentar unicamente a opinião do consultado, sem levar em conta os aspectos legais ou normativos relevantes ao caso específico.

A elaboração de pareceres tributários deve se limitar às conclusões pessoais do autor, sem necessidade de fundamentação na legislação tributária vigente, uma vez que o parecer é uma opinião e não uma decisão oficial.

Q1001931•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

lnterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários.

O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Q919267•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Tributos•
2025

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (Art. 112º, CTN)

À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação pelo juiz.

À natureza da penalidade aplicável, ou à sua extinção.

À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

À natureza ou às circunstâncias imateriais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

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Notificações

Nada por aqui

Q985191•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Contador•
2025

As ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.

Esses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto.

As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos.

O presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.

Q966044•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário.

os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público.

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

Q974609•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que

a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas.

a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes.

as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas.

a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária.

a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Q955875•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Fiscal de Tributos•
2025

O parecer tributário é um documento que tem como objetivo apresentar unicamente a opinião do consultado, sem levar em conta os aspectos legais ou normativos relevantes ao caso específico.

Q1001931•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários.

O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Q919267•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Tributos•
2025

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (Art. 112º, CTN)

À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação pelo juiz.

À natureza da penalidade aplicável, ou à sua extinção.

À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

À natureza ou às circunstâncias imateriais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

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Q985191•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•OBJETIVA•Prefeitura de Arvorezinha RS•Contador•2025

Q966044•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•CESPE CEBRASPE•Caixa Econômica Federal•Advogado

Q974609•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q955875•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•AMEOSC•Prefeitura de São José do Cedro SC•Fiscal de Tributos•2025

Q1001931•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•IBAM•Prefeitura de Santos SP•Auditor Fiscal de Tributos Municipais•2020

Q919267•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•Gama Consult•Prefeitura de Cotriguaçu MT•Fiscal de Tributos•2025

Q985191•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•OBJETIVA•Prefeitura de Arvorezinha RS•Contador•2025

Q966044•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•CESPE CEBRASPE•Caixa Econômica Federal•Advogado

Q974609•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q955875•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•AMEOSC•Prefeitura de São José do Cedro SC•Fiscal de Tributos•2025

Q1001931•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•IBAM•Prefeitura de Santos SP•Auditor Fiscal de Tributos Municipais•2020

Q919267•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•Gama Consult•Prefeitura de Cotriguaçu MT•Fiscal de Tributos•2025

Q985191•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Contador•
2025

Q966044•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Q974609•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q955875•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1001931•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

Q919267•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Tributos•
2025

Q985191•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Contador•
2025

Q966044•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Q974609•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q955875•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Fiscal de Tributos•
2025

Q1001931•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

Q919267•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Fiscal de Tributos•
2025