Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, violação de um princípio crucial acerca dos Direitos Humanos.
Assinale a opção que expressa esse princípio.
Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela distância do filho, decide vir ao Brasil para com ele viver, porém não se enquadra na condição de refugiada. Com base na Lei brasileira que implementou o Estatuto dos Refugiados, cabe a você, como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, orientar a família.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014, 6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação dessa Convenção.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da ONU, para fazer tal afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em 7 de setembro de 1956.
Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção:
Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.
Considere a seguinte informação jurisprudencial: "Súmula Vinculante nº 25 do STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito." Os debates no STF que levaram à alteração de sua própria jurisprudência e à adoção da Súmula acima consagraram a prevalência do Pacto de São José da Costa Rica e de sua proibição de prisão civil (Artigo 7º, item 7, do Pacto).
Assinale a opção que contém a tese majoritária que fundamentou a decisão do STF.
Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Os Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana.
Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direito Humano desta natureza.
O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual foi ratificada pelo Brasil.
Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.
Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações.
Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir.
- I. 1ª geração: direitos da liberdade, direitos civis e políticos.
- II. 2ª geração: direitos da igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais.
- III. 3ª geração: direitos da fraternidade, direitos difusos, dos povos da humanidade.
- IV. 4ª geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.
Está correto o que se afirma em
Sobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que eles podem ter natureza de
Os fundamentos dos Direitos Humanos são a razão de ser desses direitos, sua base filosófica de validade.
Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.
O atual programa nacional de proteção de direitos humanos foi editado no ano de 2009, Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.
Assinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sobre Direitos Humanos.
Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.
Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os
Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014,
6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil
ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos
Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que
define os mecanismos para a implementação dessa
Convenção.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
FGV•
Em 1986, foi adotada pela ONU a Declaração sobre o Direito ao
Desenvolvimento e, a partir desse documento, o direito ao
desenvolvimento se configurou como um direito humano
inalienável, passando a ser entendido como um processo global
econômico, social, cultural e político. A respeito do Direito ao
Desenvolvimento, assinale a alternativa correta:
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