O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius
A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é
Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emprego para que ele votasse em Rodrigo e tentasse convencer seus conhecidos a fazerem o mesmo, e que Carlos aceitou a proposta. Nessa situação, tanto Antônio quanto Carlos cometeram crime eleitoral.
Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Considere as afirmações abaixo.
I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.
IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter político.
São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmações
Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.
NÃO constitui crime eleitoral:
As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo
NÃO constitui crime eleitoral:
Julgue os itens subseqüentes.
Se um analfabeto, maior de setenta anos, comparecer ao local de votação, onde votou, e, mais tarde, tentar votar outra vez, de maneira a beneficiar o seu candidato, não cometerá crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.
DPU•
No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos.
O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:
Assinale a opção correta com relação ao Código Eleitoral.
No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que
Em investigação judicial pela ocorrência de abuso de poder no processo eleitoral por parte de candidato já eleito, diplomado e empossado, julgada procedente a representação,
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.
São crimes eleitorais as condutas tipificadas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral. Cabe afirmar, sobre os crimes eleitorais e seu processamento, que
Durante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do
candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para
obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e
prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues após a
eleição, em caso de vitória do candidato. No dia da eleição, Caio
decidiu não votar como prometido. Tício não foi eleito.
Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição,
fraudulentamente, apresentou à Justiça Eleitoral informações
para subsidiar pedido de alteração de seu domicílio eleitoral,
juntando, para tanto, declaração firmada por seu amigo, Caio, na
qual afirmou estarem residindo juntos no Município Alfa, o que
não é verdade. O pedido de transferência foi deferido,
expedindo-se o título de eleitor.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que: