ID: 372267•
Direito Internacional•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
2018

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.


Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

ID: 371550•
Direito Internacional•
Fontes do Direito Internacional•
FGV

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

ID: 866674•
Direito Internacional Público•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.

Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

ID: 1060708•
Direito Internacional Público•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Em determinada ação judicial ajuizada há poucos dias, constatou-se que a parte demandante invocou o disposto em um tratado que versa sobre direitos humanos, o qual ampararia a sua pretensão. O demandado, por sua vez, argumentou que o Presidente da República editou, no início do corrente ano, o Decreto nº X, no qual tornou público que o referido tratado deixou de vigorar para o Brasil, considerando o registro da respectiva denúncia no âmbito do órgão indicado no referido ajuste internacional.
Ao apreciar os argumentos das partes, o Juiz de Direito concluiu corretamente que:

ID: 1070613•
Direito Internacional Público•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase•
2025

A cooperação jurídica internacional é uma modalidade formal de solicitar a outro país uma medida judicial, investigativa ou administrativa para um caso concreto. Esforçando-se para facilitar a cooperação jurídica nos casos de litígios e disputas internacionais, o Brasil aderiu à Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial (Convenção da Haia sobre Provas), promulgada pelo Decreto nº 9.039, de 27 de abril de 2017.

Sobre a obtenção de provas no exterior, assinale a afirmativa correta.

ID: 1070652•
Direito Internacional Público•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase•
2025

A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em relação a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplicação e interpretação. Quanto à interpretação dos tratados, estes devem ser interpretados de boa-fé levando em consideração o contexto, o objetivo e a finalidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 1037702•
Direito Internacional Público•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Direito•
2024

De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, cada Estado-Parte, quando for apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, procurará adotar sistemas de convocação, contratação, retenção, promoção e aposentadoria de funcionários públicos e, quando proceder, de outros funcionários públicos não empossados, ou manter e fortalecer tais sistemas.
Sobre esses sistemas, com base no Decreto nº 5.687/2006, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 1037695•
Direito Internacional Público•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Direito•
2024

De acordo com o Decreto nº 4.410/2002, a Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável aos atos de corrupção elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

ID: 962700•
Direito Internacional Público•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

O conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 como normas aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos Estados como um todo.
Com relação a esse tema, é correto afirmar que:

ID: 1034468•
Direito Internacional Público•
Fontes do Direito Internacional•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
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