Questões de Concursos

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Q467280•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FGV•
excluir•
Advogado

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros. Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.

O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições de ensino que não sejam superavitárias.

O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições públicas de ensino.

O fisco não agiu corretamente, pois não há impedimento à distribuição de lucro pelo estabelecimento de ensino imune.

O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja concedida tal imunidade, a instituição não precisa ser deficitária, desde que o superávit seja revertido para suas finalidades.

Q789314•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Camaragibe PE•
Auxiliar de Eletricista

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), assinale a alternativa FALSA.

É obrigação do empregador treinar o trabalhador quanto ao uso adequado do EPI.

Quando adotado, o EPC neutraliza o risco de acidente na própria fonte.

É obrigação do empregado usar obrigatoriamente o EPI indicado não apenas para a finalidade a que se destina, mas para qualquer finalidade.

As proteções em furadeiras, serras e prensas são exemplos de EPC.

Protetor facial, óculos e calçados são exemplos de EPI.

Q466954•
Direito Tributário•
Fiscalização•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

O Código Tributário Nacional prevê a obrigação inequívoca de qualquer pessoa jurídica de dar à fiscalização tributária amplo acesso aos seus registros contábeis. Tal norma:

permite ao fisco, no caso de obstaculização por parte da pessoa jurídica fiscalizada, buscar em Juízo acesso à exibição de livros e documentos, quando houver fundada suspeita de irregularidade.

se desobedecida, implica descumprimento de obrigação acessória, podendo ter várias consequências, que vão desde a aplicação de multa ao lançamento por arbitramento, sempre na esfera cível.

permite ao fisco, inclusive, proceder à retenção da mercadoria até a comprovação da posse legítima daquele que a transporta.

não distingue as microempresas e empresas de pequeno porte de manterem escrituração comercial e fiscal, bem como à documentação a que estão obrigadas as demais empresas, até que ocorra a prescrição dos créditos decorrentes das operações a que se refiram.

permite inferir que estão sujeitos à fiscalização previdenciária ou tributária quaisquer livros comerciais, podendo os agentes fiscalizadores, havendo indícios, estenderem o exame para além dos pontos que inicialmente eram objeto da investigação.

Notificações

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Q467280•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FGV•
excluir•
Advogado

O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições de ensino que não sejam superavitárias.

O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições públicas de ensino.

O fisco não agiu corretamente, pois não há impedimento à distribuição de lucro pelo estabelecimento de ensino imune.

O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja concedida tal imunidade, a instituição não precisa ser deficitária, desde que o superávit seja revertido para suas finalidades.

Q789314•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Camaragibe PE•
Auxiliar de Eletricista

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), assinale a alternativa FALSA.

É obrigação do empregador treinar o trabalhador quanto ao uso adequado do EPI.

Quando adotado, o EPC neutraliza o risco de acidente na própria fonte.

É obrigação do empregado usar obrigatoriamente o EPI indicado não apenas para a finalidade a que se destina, mas para qualquer finalidade.

As proteções em furadeiras, serras e prensas são exemplos de EPC.

Protetor facial, óculos e calçados são exemplos de EPI.

Q466954•
Direito Tributário•
Fiscalização•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

O Código Tributário Nacional prevê a obrigação inequívoca de qualquer pessoa jurídica de dar à fiscalização tributária amplo acesso aos seus registros contábeis. Tal norma:

se desobedecida, implica descumprimento de obrigação acessória, podendo ter várias consequências, que vão desde a aplicação de multa ao lançamento por arbitramento, sempre na esfera cível.

permite ao fisco, inclusive, proceder à retenção da mercadoria até a comprovação da posse legítima daquele que a transporta.

Q848661•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal•
2020

Quando se fala em administração tributária e controle da administração pública, faz-se necessário ter em mente que na administração pública, para que se tenha algo para administrar, antes é necessário tomar todas as medidas legais para que os recursos financeiros ingressem nos cofres públicos. Também é de suma importância ter controle da saída de referidos recursos. Diante do exposto, com foco na administração municipal, é INCORRETO afirmar que:

O controle externo do município, que é de competência da sua respectiva Câmara Municipal, será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

É vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Municípios.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Federal, haja vista que a maior parte dos recursos financeiros aplicados nos municípios são oriundos do Governo Federal.

A transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social, é vedada pela Constituição Federal.

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos municípios só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

Questões de Concursos

Q467280•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FGV•
excluir•
Advogado

Q789314•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Camaragibe PE•
Auxiliar de Eletricista

Q466954•
Direito Tributário•
Fiscalização•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

Q467280•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FGV•
excluir•
Advogado

Q789314•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Camaragibe PE•
Auxiliar de Eletricista

Q466954•
Direito Tributário•
Fiscalização•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

Q466525•
Direito Tributário•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q849718•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno•
2020

Q467718•
Direito Tributário•
Fiscalização•
BANPARÁ•
Técnico de Nível Superior

Q786944•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Engenheiro

Q786887•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Q789833•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
ESPP•
MGS MG•
Coordenador de Projetos Agrícolas

Q787496•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
NCE•
Eletrobrás•
Engenheiro

Q471302•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA•
Auditor Fiscal de Tributos I•
2018

Q468576•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q785670•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico em Suprimento de Bens

Q466708•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FGV•
Controladoria Geral do Estado CGE MA•
Auditor do Estado

Q848661•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal•
2020

Q469766•
Direito Tributário•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q847698•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Técnico em Contabilidade•
2020

Q850043•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno•
2020

Q267366•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Q850294•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
ADM TEC•
Prefeitura de Pariconha AL Controlador Interno•
2020

Q467280•Direito Tributário•Fiscalização•FGV•excluir•Advogado

Q789314•Engenharia Elétrica•Fiscalização•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Camaragibe PE•Auxiliar de Eletricista

Q466954•Direito Tributário•Fiscalização•ESAF•PGFN•Procurador da Fazenda Nacional

Q467280•Direito Tributário•Fiscalização•FGV•excluir•Advogado

Q789314•Engenharia Elétrica•Fiscalização•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Camaragibe PE•Auxiliar de Eletricista

Q466954•Direito Tributário•Fiscalização•ESAF•PGFN•Procurador da Fazenda Nacional

Q466525•Direito Tributário•Fiscalização•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q849718•Direito Financeiro•Fiscalização•AMEOSC•Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno•2020

Q467718•Direito Tributário•Fiscalização•BANPARÁ•Técnico de Nível Superior

Q786944•Engenharia Elétrica•Fiscalização•CESPE CEBRASPE•CEHAP PB•Engenheiro

Q786887•Engenharia Elétrica•Fiscalização•CESPE CEBRASPE•INSS•Analista do Seguro Social

Q789833•Engenharia Elétrica•Fiscalização•ESPP•MGS MG•Coordenador de Projetos Agrícolas

Q787496•Engenharia Elétrica•Fiscalização•NCE•Eletrobrás•Engenheiro

Q471302•Direito Tributário•Fiscalização•FCC•Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA•Auditor Fiscal de Tributos I•2018

Q468576•Direito Tributário•Fiscalização•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q785670•Engenharia Elétrica•Fiscalização•CESGRANRIO•Petrobras•Técnico em Suprimento de Bens

Q466708•Direito Tributário•Fiscalização•FGV•Controladoria Geral do Estado CGE MA•Auditor do Estado

Q848661•Direito Financeiro•Fiscalização•CONSULPLAN•Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal•2020

Q469766•Direito Tributário•Fiscalização•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q847698•Direito Financeiro•Fiscalização•GUALIMP•Prefeitura de Areal RJ Técnico em Contabilidade•2020

Q850043•Direito Financeiro•Fiscalização•AMEOSC•Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno•2020

Q267366•Direito Financeiro•Fiscalização•FEPESE•MPE SC•Analista Direito

Q850294•Direito Financeiro•Fiscalização•ADM TEC•Prefeitura de Pariconha AL Controlador Interno•2020

Q467280•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FGV•
excluir•
Advogado

Q789314•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Camaragibe PE•
Auxiliar de Eletricista

Q466954•
Direito Tributário•
Fiscalização•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

Q467280•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FGV•
excluir•
Advogado

Q789314•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Camaragibe PE•
Auxiliar de Eletricista

Q466954•
Direito Tributário•
Fiscalização•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

Q466525•
Direito Tributário•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q849718•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno•
2020

Q467718•
Direito Tributário•
Fiscalização•
BANPARÁ•
Técnico de Nível Superior

Q786944•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Engenheiro

Q786887•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Q789833•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
ESPP•
MGS MG•
Coordenador de Projetos Agrícolas

Q787496•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
NCE•
Eletrobrás•
Engenheiro

Q471302•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA•
Auditor Fiscal de Tributos I•
2018

Q468576•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q785670•
Engenharia Elétrica•
Fiscalização•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico em Suprimento de Bens

Q466708•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FGV•
Controladoria Geral do Estado CGE MA•
Auditor do Estado

Q848661•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal•
2020

Q469766•
Direito Tributário•
Fiscalização•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q847698•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Técnico em Contabilidade•
2020

Q850043•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno•
2020

Q267366•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Q850294•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
ADM TEC•
Prefeitura de Pariconha AL Controlador Interno•
2020