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Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
O Fisco está autorizado a autuar o comerciante devido a sonegação fiscal cometida por um de seus fornecedores, desde que identificado o produto.
Considerando o disposto na Norma Regulamentadora no 09 - NR-9, é correto afirmar:
Os contratos bilaterais são documentos comerciais que resultam da negociação entre agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com o objetivo de estabelecer preços e quantidade de energia para as transações de compra e venda de energia elétrica, conforme convenção de comercialização de energia elétrica. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Os montantes de energia dos contratos bilaterais são registrados na CCEE pelo agente vendedor e validados pelo agente comprador.
Considere a seguinte situação hipotética.
Davi, ao efetuar a compra de alguns livros, solicitou ao vendedor a respectiva nota fiscal. O vendedor, contudo, não a forneceu, sob o argumento de que o gerente da loja não o havia autorizado a emitir notas fiscais.
Nessa situação, a omissão constitui simples infração administrativa.
A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.
Nessa resolução, o horário de ponta é definido como o período que tem início a partir das 19 horas e apresenta duração de 15 minutos, durante cada dia da semana.
Considere as seguintes proposições referentes a NR-10, sobre segurança em eletricidade.
I. Mais que uma norma, é um regulamento aprovado pelo órgão governamental competente e publicado no Diário Oficial da União, por portaria do ministério de trabalho e emprego, de forma que sua observância é obrigatória.
II. A NR-10 preconiza que em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.
III. Os estabelecimentos com carga instalada igual ou superior a 500 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, mas os de carga menor do que essa estão dispensados dessa obrigação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de uma unidade consumidora solicitou à COPEL que sua instalação fosse conectada à rede de suprimento em baixa tensão. Técnicos da concessionária de energia elétrica não efetuaram o pedido, porque o ramal de entrada da instalação não estava em conformidade com a norma pertinente para instalações em baixa tensão. Sabe-se que o ramal de ligação é em vão único, apresentando 20 metros de comprimento.
Nessa situação, é correto afirmar que a irregularidade está no fato de o ramal de ligação apresentar comprimento superior ao permitido pela concessionária.
Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea
A fiscalização de tributos federais, devidamente autorizada e procedendo em conformidade com a legislação regente de sua atuação, iniciou ação fiscal na empresa QSZ, com o objetivo de verificar se estavam sendo cumpridas as obrigações tributárias referentes à contribuição social sobre o lucro e ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No curso da ação fiscal, examinados os livros, documentos e registros pertinentes, deparou-se com situação indiciária de omissão de receitas pela empresa. Entretanto, para provar a existência da infração à legislação tributária, a fiscalização necessitava de elementos adicionais, tais como extratos das contas correntes da empresa mantidas em instituições financeiras. Assim, a fiscalização intimou a empresa para que apresentasse os referidos extratos bancários. A empresa recusou-se a fornecê-los, sob a alegação de que tais extratos continham informações protegidas por sigilo bancário. Em face dessa negativa da empresa, a fiscalização relatou o fato, circunstanciadamente, ao chefe da repartição fazendária – que dispõe de competência legal para requisitar às instituições financeiras informações sobre movimentação financeira de terceiros – com vistas a que adotasse as providências de sua competência. Examinado o relatório da fiscalização, o chefe da repartição fazendária concluiu que estava caracterizada a hipótese de indispensabilidade das informações bancárias, à luz dos fatos e da legislação aplicável à matéria. Por essa razão, requisitou as informações pretendidas pela fiscalização às instituições financeiras. Com base nos elementos ora apresentados e considerando a legislação reguladora do sigilo bancário e da atuação da fiscalização tributária, assinale a resposta correta.
A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.
De acordo com essa resolução, potência instalada é a potência verificada em uma unidade consumidora durante o horário de ponta.
No início das obras de um prédio de 3 andares, dois trabalhadores foram contratados para executar alguns tubulões a céu aberto. Além deles, apenas o encarregado e um ajudante trabalhavam no local. Porém, antes que os dois trabalhadores iniciassem a escavação de primeiro tubulão, o engenheiro responsável pelas obras exigiu que os trabalhos fossem suspensos até que determinadas exigências técnicas fossem cumpridas. O encarregado, responsável pela obra, constatou que todos os equipamentos necessários à escavação do tubulão e toda a documentação dos trabalhadores estavam à disposição para verificação pelo engenheiro, EXCETO
Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.
Considere que uma grande empresa esteja realizando trabalho interno de modo preventivo com o objetivo de manter seu elevado padrão de qualidade com relação ao controle do risco com acidentes de trabalho, e que, entre esses riscos, estejam incluídos aqueles relacionados à segurança em instalações e serviços com eletricidade, estendendo-se o trabalho ao sistema de autoprodução de energia elétrica, de transmissão, de distribuição e de consumo. Acerca dessa situação e da segurança em instalações e serviços com eletricidade, à luz da Norma Regulamentadora n. o 10 (NR-10), julgue os próximos itens.
Uma das providências da empresa deve ser a de verificar se os prontuários das instalações elétricas estão organizados e mantidos atualizados pelo responsável na empresa e se estão à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços com eletricidade.