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Questões de Concursos

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ID: 25305•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado

ID: 924953•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição. Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação, o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de sanar a referida dúvida. 
Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, 

ID: 6959•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

ID: 860221•
Direito Civil•
Do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mauro, entristecido com a  fuga das cadelinhas Lila e Gopi de  sua  residência,  às  quais  dedicava  grande  carinho  e  afeição,  promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente  viesse  a  encontrá-las.  Ocorre  que,  no  mesmo  dia  em  que  coloca  os  avisos  públicos  da  recompensa,  ao  conversar  privadamente  com  seu  vizinho  João,  afirma  que  não  irá,  na  realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha  prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as  cadelinhas  passeando  tranquilamente  em  seu  quintal  e  as  devolve  imediatamente  a  Mauro.  Neste  caso,  é  correto  afirmar que 

ID: 922195•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

ID: 24918•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 25456•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma.

Assinale-a.

ID: 923766•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes.

Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 923006•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O  Presidente  da  República,  considerando  necessária  a  realização  de  diversas  obras  de  infraestrutura,  decide  pela  criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e envia  projeto de  lei para o Congresso Nacional. Após a  sua  regular  tramitação, o Congresso aprova a criação da Companhia X.   

Considerando  a  situação  apresentada,  assinale  a  afirmativa  correta. 

ID: 925060•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considere a seguinte informação jurisprudencial: “Súmula Vinculante nº 25 do STF>: É ilícita a prisão civil de
depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” Os debates no STF que levaram à alteração de
sua própria jurisprudência e à adoção da Súmula acima consagraram a prevalência do Pacto de São José da Costa
Rica e de sua proibição de prisão civil (Artigo 7º, item 7, do Pacto).
Assinale a opção que contém a tese majoritária que fundamentou a decisão do STF.

ID: 924850•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart:
“Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 925642•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma organização da sociedade civil recebeu recursos públicos para a execução de um projeto, em regime de colaboração com a Administração Pública. A partir da hipótese apresentada, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

ID: 25330•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Renato, desejando ajuizar uma ação de obrigação de fazer em face de seu vizinho Túlio, procurou Roberto, advogado recém-formado, que usou um modelo de petição inicial encontrado na Internet.

Protocolizada a petição, o juízo indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ao fundamento de que da narração dos fatos não decorria logicamente a conclusão.

Considerando que o autor interpôs o recurso cabível contra esse ato decisório, assinale a afirmativa correta.

ID: 922375•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que

ID: 925451•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova testemunhal. Como as três testemunhas da empresa permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência, o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se
retirassem. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.

ID: 925452•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00.Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistência do processo. Dessa forma, assinale a afirmativa correta.

ID: 925981•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando
que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes.
Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 924732•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais. Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

ID: 922970•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

ID: 24932•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concentra estádio de futebol, ginásio de esportes coletivos e parque aquático. Não dispondo de recursos para custear a totalidade da obra e nem tendo expertise para promover uma boa gestão do espaço, o Estado pretende firmar um contrato de parceria público-privada, nos moldes da Lei n. 11.079/2004.

Sobre o instituto da Parceria Público-Privada, assinale a afirmativa correta.
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