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Questões de Concursos

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ID: 6922•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.
Assinale a alternatva que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

ID: 924703•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área em obras, que está
interditada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretanto, por desatenção de
um dos funcionários que trabalhava no local naquele momento, um bloco de concreto se desprendeu da estrutura
principal e atingiu o pé de Maria.
Nesse caso,

 

ID: 923458•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Esculápio,  advogado,  deseja  comprovar  o  exercício  da  atividade  advocatícia, pois  inscreveu-se  em processo  seletivo  para  contratação  por  empresa  de  grande  porte,  sendo  esse  um  dos  documentos  essenciais  para  o  certame.  Diante  do  narrado, à  luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto  da  Advocacia  e  da  OAB,  o  efetivo  exercício  da  advocacia  é  comprovado pela participação anual mínima em 

ID: 925004•
Direito Penal•
Homicídio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas ferramentas de valor
considerável, conduta não assistida por quem quer que seja. No dia seguinte, o proprietário Antônio verifica a
falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade.
Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio, Antônio avistou Francisco caminhando com diversas
ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer
a abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo Francisco, para garantir a impunidade do crime
anterior, a desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe as lesões que foram a causa de sua
morte. Apesar de tentar fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que passavam pelo local, sendo as
coisas recuperadas, ficando constatado o falecimento do lesado.
Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando interesse em sua atuação como assistente de acusação
e afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de

ID: 925042•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente
vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.
Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se
perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e
assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a
sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de
resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que
foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia.
Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha
validade.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 25265•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção.

Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.

ID: 925623•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível. A distribuição do pedido de recuperação produziu como efeito

ID: 922821•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.

Nessa hipótese é correto afirmar que

ID: 922827•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?

ID: 923349•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto  às  pessoas  jurídicas  que  compõem  a  Administração  Indireta, assinale a afirmativa correta. 

ID: 922330•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de expedição de precatório, estabelecendo a separação do principal, direcionado ao seu cliente, dos honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal de vinte por cento a título de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério Público, que não concorda com tal desconto. De acordo com as normas estatutárias aplicáveis, é correto afirmar que

ID: 924650•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e a realização do mega evento, os operários entraram em greve paralisando os trabalhos integralmente.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa que se coaduna com a legitimidade ativa para instauração do dissídio coletivo.

ID: 924916•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:

ID: 925193•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Trata-se de relação de consumo e de dano coletivo, que gerou sentença condenatória. Você foi procurado(a), como advogado(a), por um consumidor que adquiriu óleo diesel adulterado no posto de gasolina X, para orientá-lo. Assinale a opção que contém a correta orientação a ser prestada ao cliente.

ID: 922905•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No direito brasileiro, a redução do salário é

ID: 924225•
Direito Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco prestado por Pedro, irmão de Lauro. Sendo certo que os dados omitidos na nota promissória não foram preenchidos pela sociedade empresária antes da cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.

ID: 925009•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.
De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

ID: 923988•
Direito Civil•
Parte Geral•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que

ID: 923733•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prática de Ato Infracional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que

ID: 925526•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados. Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Página 89
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